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Arte/JC |
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Promessa selada ainda na posse de seu primeiro mandato, a medição da produtividade das secretarias e setores da Prefeitura de Bauru está no alvo de Rodrigo Agostinho (PMDB) na gestão que começa em janeiro do ano que vem. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado que alguns indicadores sejam adotados para avaliar a eficiência da administração municipal.
O prefeito afirma que esta é uma vontade também sua e diz que o principal objetivo é saber se o dinheiro aplicado em cada um dos serviços da prefeitura está sendo revertido em melhorias na qualidade de vida da população. Rodrigo garante que, para isso, é necessária uma estrutura mínima no poder público, que ele ainda não sabe se estará ligada a alguma secretaria ou ao seu Gabinete.
“Em alguns serviços, nós já conseguimos ter o controle. Na Sebes, por exemplo, sabemos o número de famílias atendidas, a quantidade de recursos aplicados. Temos isso mês a mês. Mas algumas pastas vão precisar de mais esforços para os levantamentos desses dados”, comenta.
O prefeito admite, porém, que alguns pontos dificilmente conseguem ser avaliados. Um deles é o índice de desigualdade social (Coeficiente de Gini). Isso porque, há muitos anos, ele não é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Em 2009, Agostinho, já como prefeito, sancionou a sua última lei aprovada como vereador, em 2008, que estabelecia cerca de 30 indicadores para nortearem as ações do poder público municipal. No entanto, o programa Cidade Sustentável lançou uma lista com 100 itens, que deverão ser adotados pelo prefeito.
“É um manual bastante amplo. Vamos avaliar, por exemplo, a demora para ser emitido um alvará ou sair um ‘habite-se’ na Secretaria do Planejamento. Temos a mortalidade infantil, número de famílias em sub-moradias, esperança de vida ao nascer, desemprego, analfabetismo, área verde, tratamento de esgoto, número de consultas médicas, vacinação. Vamos monitorar isso de forma constante e efetiva”, afirma.
Além disso, Rodrigo afirma que deve estabelecer metas para as secretarias e cita como exemplo o número de quadras de asfalto executados pela própria prefeitura. “Vou colocar 20 quadras de asfalto por mês. Se a Usina não produzir isso, vou cobrar do Eliseu (Areco, secretário de Obras)”.
Saúde
A saúde, aliás, é um dos setores que mais merecem atenção. Logo no início do mandato, em 2009, o secretário Fernando Monti, em uma audiência pública que o dinheiro da pasta era jogado pelo ralo. Rodrigo Agostinho dá sinais de que pretende reverter essa lógica.
“Olha o tanto que a gente distribui de remédio para hipertensão e as pessoas continuam morrendo por causa disso. É preciso repensar”, exemplifica.
Prefeito planeja reestruturação
Incomodado com especulações acerca de mudanças no seu secretariado, Rodrigo Agostinho afirma que deve deixar alterações para o mês de dezembro. “Não quero fazer nada atropelado, criar factoides. Eu não tenho chance de errar”, afirma. Segundo o prefeito, seu foco é a reestruturação das secretarias.
No primeiro mandato, alterações ocorreram nas pastas da Saúde e da Educação, cujas estruturas correspondem a 70% da prefeitura. “O desenho que existia da Educação, por exemplo, é de quando não havia ensino fundamental no município. Era importante dar prioridade”.
O papel de alguns setores de secretarias também deve ser repensado. Agostinho cita como exemplo o de aprovação de projetos da Seplan. “Hoje é menos que uma divisão e deveria ter, pelo menos, a estrutura de um departamento”, afirma.
Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) vai deixar de gerir a coleta seletiva, que passará para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Segundo o prefeito, a mudança torna desnecessária a manutenção dessa estrutura na pasta. “Por outro lado, eles vão ter que cuidar dos ecopontos”.
A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) também terá alterações. Agostinho afirma que a estrutura atual da pasta é da época em que ela apenas distribuía recursos para entidades. “Hoje temos que atender as especificações do Sistema Único de Assistência Social”.
Na discussão, também entra em jogo a possível criação de uma Secretaria Municipal de Habitação, sobre a qual o chefe do Executivo diz ainda não estar convicto. Ele pontua, porém, que a demanda é muito grande nessa área e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) está cuidando apenas dos contratos antigos.
“Estão sendo construídas 11 mil unidades pelo ‘Minha Casa Minha Vida’. Isso é uma maluquice. Além disso, tem a regularização de diversos bairros. A equipe não tem onde trabalhar e fica pulando de sala em sala”, conta o prefeito.
Orçamento setorizado
Outra cobrança feita pelo Tribunal de Contas é acerca do orçamento setorizado. O município, porém, ainda não sabe como vai providenciar isso.
Rodrigo Agostinho explica que terá que apontar quanto do orçamento é gasto em cada região da cidade. Atualmente, o que chega mais próximo disso, mas ainda muito aquém, são as demandas apontadas por cada bairro que recebe as audiências do Orçamento Participativo.