A indecisão sobre quem irá pagar as rescisões contratuais dos funcionários do Hospital de Base (HB) permanece como um impasse para a transferência da gestão da unidade à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp). Em audiência realizada ontem no Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes do governo do Estado afirmaram que não podem utilizar dinheiro público para custear direitos trabalhistas de pessoal contratado pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB) - atual administradora do hospital.
A Famesp, por sua vez, destacou que não assumirá o HB se for obrigada a arcar com o passivo trabalhista. Também ressaltou que só irá recontratar os funcionários depois que forem demitidos pela AHB, como forma de descaracterizar uma possível sucessão trabalhista.
Já a associação alega não possuir recursos para fazer os pagamentos, estimados em R$ 7,5 milhões. Diante da indefinição, o MPT deu prazo de 16 dias para que o Estado apresente uma solução definitiva para o caso.
O pedido é para que a Secretaria de Estado da Saúde se manifeste sobre a possibilidade de custear as rescisões, assim como fez em 2008, quando a Famesp assumiu o comando do Hospital Manoel de Abreu.
“Se ele aportou recursos naquela ocasião, não me parece que, agora, possa haver algum impedimento jurídico. Acho que é uma questão de vontade política”, afirma o procurador do MPT, José Fernando Ruiz Maturana.
Dependendo do que for apresentado na próxima audiência, agendada para o dia 21 de novembro, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) sinaliza que os 1.001 trabalhadores do HB poderão entrar em greve.
“Uma assembleia será marcada depois desta nova reunião. É algo que a direção sindical irá tratar, mas a decisão compete aos servidores”, frisa o advogado da entidade, Sérgio Luiz Ribeiro.
Sem garantias
Conforme o JC divulgou, a Famesp acordou com o Estado assumir a administração do HB a partir de janeiro de 2013, assegurando emprego aos trabalhadores por pelo menos um ano, quando então seria realizado processo seletivo. O sindicato, no entanto, reclama que nenhum documento oficial oferece esta garantia à categoria, já que, até o momento, nem mesmo foi aberto processo licitatório para a contratação da empresa gestora.
“Se não existe nada publicado em edital, como a Famesp pode se comprometer e garantir algo aos trabalhadores? Estamos a menos de dois meses do encerramento do contrato da AHB, um momento decisivo e sério, mas o Estado ainda não tem respostas a apresentar”, observa Ribeiro.
Os representantes do Estado pouco puderam adiantar durante a audiência realizada no MPT. À reportagem, a diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, afirmou não ter autonomia para decidir sobre o custeio das verbas rescisórias.
“Eu não tenho informação sobre esse assunto. Até o momento, até onde sei, não foi discutido nada sobre isso na Secretaria de Estado da Saúde. Agora, a partir da audiência é que eles deverão se pronunciar”, comenta. Consultada, a assessoria de imprensa da secretaria informou que trabalha, em conjunto com as partes envolvidas, com a proposta de fazer com que a Famesp absorva os funcionários do HB da mesma forma como ocorreu no Hospital Manoel de Abreu.
Novo interventor
Até amanhã, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) deverá ter um novo interventor. Este é o prazo estipulado pelo promotor das Fundações de Bauru, Luís Gabos Álvares, que também intermedia uma solução para o bloqueio de repasses imposto pela inclusão do nome da entidade no Cadin.
“Os problemas ocorrem a toda hora e estamos tentando resolver todos, o quanto antes. E relação ao novo interventor, há apenas alguns detalhes a serem acertados”, frisa.
Estado ainda analisa o bloqueio de repasses
Além de ter de solucionar o impasse sobre quem pagará as verbas rescisórias dos funcionários do Hospital de Base (HB), o governo do Estado ainda busca meios para fazer com que a unidade possa voltar a receber recursos públicos.
Conforme o JC divulgou com exclusividade, por conta de dívidas e multas relativas ao ano de 2004, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que gerenciará o HB até o final deste ano, foi incluída no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e está impedida de receber repasses do Estado e da União.
A constatação foi feita pela Secretaria do Estado de Saúde nesta semana, quando teve bloqueado o repasse de recursos do SUS e da verba extra de R$ 1,5 milhão para a associação. Além de manter o hospital funcionando, o dinheiro é essencial para o pagamento de fornecedores e salários dos funcionários, que deveriam receber no quinto dia útil do mês, 8 de novembro.
A diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) afirma que instâncias superiores do Governo do Estado de São Paulo estão atuando para encontrar uma solução e liberar o repasse dos recursos para a AHB. O nome da entidade ou empresa que acionou o Cadastro de Inadimplentes não foi divulgado. Atualmente, a dívida total da associação é de R$ 150 milhões.
Hospitais privados
Se o Estado não arcar com as rescisões trabalhistas, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), José Fernando Ruiz Maturana, avalia que é grande o risco de os serviços do Hospital de Base serem paralisados. Uma saída, apontada pela própria Secretaria de Estado da Saúde, seria contratar leitos em hospitais privados.
“Eles apontam que seriam necessários cerca de 150 leitos. É uma perspectiva em andamento”, frisa Maturana. Mas, caso o impasse sobre o pagamento das rescisões permaneça, o procurador do MPT afirma que uma ação civil pública pode ser protocolada na Justiça do Trabalho para cobrar dos gestores do Hospital de Base e do próprio Estado o pagamento aos funcionários.