Iacanga - O fim da progressão continuada e expansão gradativa do ensino fundamental de 6ª a 9ª série são duas propostas polêmicas que começaram a ser discutidas pela Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru). O projeto de lei 16/2012, enviado pelo prefeito Ismael Boiani (PSDB), foi lido na sessão de anteontem, porém a votação foi adiada para a sexta-feira.
Boiani procurou o JC para explicar o motivo de insistir em aprovar o projeto ainda este ano, a dois meses do término do mandato. Se aprovado será implantado na gestão do sucessor Chico do Bordado, que teve apoio do tucano.
O prefeito admite, por exemplo, que atualmente o ginásio sob responsabilidade do Estado é só problema. Com a implantação da municipalização, ele acredita que a qualidade do ensino melhora e vai impor regras, das quais proibição do uso de celular na escola e obrigar que o aluno frequente aula uniformizado.
Boiani afirma ainda que “só” 12 professores do Estado residentes no município serão atingidos. E usa a expressão “coisa ruim” ao se referir aos docentes de fora, porque faltam muito.
Também polêmica é a volta do sistema antigo de reprovar aluno que não tirar a média 5. O prefeito admitiu que o projeto acaba com a progressão continuada. A seguir os principais trechos da entrevista.
JC - Por que esse projeto não foi discutido em audiência pública?
Ismael Boiani - Foi discutido, mas só não convocamos a Apeoesp.
JC - Por que aprovar em regime de urgência e não em sessão ordinária comum?
Boiani - Porque temos pouco tempo, o ano letivo começa em janeiro e fevereiro. É necessário fazer exame seletivo para contratar professores e providenciar uma série de regulamentos para serem cumpridos.
JC - Por que não implantou no seu mandato?
Boiani - Estou discutindo essa questão há quatro anos. Tive com Paulo Renato, então secretário da Educação, e pedi a municipalização.
JC - Por que o governo do Estado não se interessou em municipalizar de 6ª a 9ª séries?
Boiani - A prioridade deles é municipalizar do 1º ao 5º ano. Muitos municípios não municipalizaram por isso não vão incluir do 6º a 9º ano. O governo não quer até concluir a municipalização em todo o Estado.
JC - Por que o senhor quer ser a exceção se nem o governo do estado pretendeu levar isso avante?
Boiani - Eu quero melhorar a educação. O Paulo Renato na época perguntou se eu tinha escola. Disse que não, e perguntei se podia utilizar a (escola) do Estado. O secretário respondeu que não ia ceder o prédio e me disse que no dia que tivesse um prédio poderia voltar e conversar. Eu então fiz a escola.
JC - O senhor tem recursos para bancar essa expansão?
Boiani - Tenho sim. Vai custar R$ 600 mil a mais por ano. O orçamento de Iacanga para o ano que vem é de R$ 33 milhões e na Educação estão previstos R$ 8 milhões/ano. Em 2012, o orçamento no ensino foi em torno de R$ 6 milhões. A criação do 6º ano representa despesa com folha de pagamento. Não vai gastar mais. A apostila que vou fornecer será para 130 novos alunos e mais merenda. A ideia é municipalizar aos poucos: começa com 6º ano em 2013, depois o 7º em 2014, o 8º em 2015 e 9º em 2016.
JC - Os professores do Estado ficam fora dessa rede? Quantos serão atingidos com essa medida que residem na cidade?
Boiani - Os professores do Estado são de Bauru, Piratininga. De Iacanga são de 10 a 12 que residem no município. O resto é tudo de fora: tudo problema para nós. Faltam (às aulas), apresenta atestado, justificam, é coisa ruim.
JC - É por causa disso que quer expandir a municipalização?
Boiani - Não é por causa disso, estou fazendo a municipalização para melhorar para os alunos. Hoje na escola do município tem apostila, o que o Estado não fornece, damos uniforme escolar, mochila com todo material escolar, meias e tênis (para eliminar a desigualdade social). Todo mundo vai igual.
JC - Todo projeto polêmico, como este, em Câmaras sempre são discutidos em sessões extraordinárias? O senhor faz isso porque tem a maioria dos votos e no próximo ano a oposição será maioria?
Boiani - Não é isso. Vamos ter maioria no ano que vem. Só temos dois meses para iniciar o próximo ano. Não tem jeito de fazer isso no ano que vem.
JC - Na Câmara não teve audiência pública para discutir um tema tão polêmico?
Boiani - Quem é contra são alguns professores do ginásio, todas as famílias e alunos são favoráveis.
JC - Por que não votou uma alteração dessa no período eleitoral?
Boiani - Não daria problema. É que há um vereador polêmico contra nós, contra todos.
JC - O senhor acha que o projeto será aprovado?
Boiani - Estou fazendo a minha parte. Quero dar um passo a mais na área da Educação, vai trazer grandes benefícios a Iacanga.
JC - O projeto acaba com a progressão continuada?
Boiani - Vamos acabar com a aprovação automática. Vai ter reprovação. Por isso que enviei o projeto à Câmara, se não fosse isso, poderia fazer por decreto a expansão do ensino do segundo ciclo. Aluno vai ter que tirar a nota mínima cinco para passar de ano. Será exigida frequência de 75% às aulas. Atualmente pode tirar zero e passar de ano. Então, não precisa de ter frequência.
JC - O senhor será o único do Estado?
Boiani - Desconheço se outro município adotou, mas faço isso para comover o Estado para tomar atitude perante a Educação. Na minha cidade tem muitos problemas no ginásio do Estado. Os problemas são de vandalismo, brigas e desobediência. Queremos ter regras: proibição do uso de celular na escola. Será obrigado frequentar aula uniformizado. O Estado pede funcionários, então vamos dar todos os funcionários com o ensino sendo municipalizado.