Brasília - O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores um proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita resistência, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% nos Estados mais pobres a 12% nos mais ricos. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos.
Os Estados menos desenvolvidos costumam dar descontos no imposto para atrair investimentos e por isso resistem à mudança. Para tentar driblar essa resistência, a Fazenda propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras. Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do orçamento federal. O restante será emprestado pela União, remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 5,5% ao ano.
Além disso, a proposta inclui a criação de um fundo de compensação que deve cobrir todas as perdas dos Estados com a redução da alíquota. Mas, mesmo coma criação desses dois fundos, os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste resistem à mudança. Outros governadores, como o do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mostraram-se favoráveis a unificação, desde que haja a compensação.