Permanece o impasse sobre o transporte coletivo de Bauru. Esperado para ontem, o acordo entre o sindicato dos motoristas de transporte coletivo e a empresa concessionária do serviço não foi concluído e uma nova reunião foi agendada para hoje.
Às 9h, a Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo (Sindtran) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) se reúnem para mais uma tentativa de composição. Caso as partes não chegarem a um consenso, os motoristas afirmam que irão deflagrar greve a partir de amanhã.
Ainda ontem, o sindicato esperou durante todo o dia a resposta prometida pela Transurb sobre a definição dos intervalos dentro da jornada de trabalho da categoria. No final do dia, a associação – que representa as três empresas concessionárias do transporte coletivo – informou que voltaria a sentar à mesa de negociações somente na manhã de hoje. O encontro foi marcado para as 9h, na Grande Bauru, localizada no Jardim Niceia.
De acordo com o presidente da Emdurb, Nico Mondelli Jr., são grandes as chances de um pré-acordo entre as partes ser assinado após a reunião. Ele explica que a principal proposta a ser analisada contemplaria jornada de 7 horas e 20 minutos com uma hora de intervalo fracionado em várias paradas, não necessariamente de 10 minutos, cada, como inicialmente havia sido cogitado.
As pausas seriam feitas nos pontos finais, de modo que fosse possível obedecer à tabela horária dos ônibus. “Se o motorista chega ao ponto final 7 minutos antes da próxima saída, ele descansa 7 minutos. Em outra parada, descansa mais 12 minutos, até alcançar a soma de uma hora no final da jornada”, comenta.
Legitimidade
Mas, conforme o JC apurou, a Transurb ainda estaria indecisa sobre a legitimidade deste modelo e temerosa quanto a possíveis sanções judiciais. Isso porque, atualmente, vigora uma decisão judicial transitada em julgado que exige intervalos de uma a duas horas para os motoristas que realizam jornadas superiores a seis horas. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública que culminou na determinação, a norma precisa ser cumprida.
Com o recuo momentâneo da Transurb, o Sindtran demonstrou desânimo em relação ao andamento das tratativas. “Estava tudo certo. A redação do acordo estava pronta e só faltava a análise dos acionistas da empresa. Agora, marcaram nova reunião sem nos dar uma resposta. Espero que saibam que (hoje) é o último dia”, adianta o assessor da diretoria do sindicato, Nélio Souza Santos.
De acordo com ele, caso não houver consenso, a greve será retomada amanhã, nas primeiras horas do dia. Mas, diferentemente do que ocorreu no início do mês passado, desta vez a paralisação não atingiria 100% da frota.
Segundo Santos, a categoria obedeceria a liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mantendo 70% dos ônibus operando nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 19h30) e 50% nos demais horários. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Transurb limitou-se a informar que as negociações com a categoria continuam.
Legalidade
A incerteza sobre a legalidade de um acordo diferente do que ficou decidido judicialmente é o principal entrave para que a Transurb acate a reivindicação dos motoristas quanto aos intervalos dentro da jornada de trabalho. De acordo com o presidente da Emdurb, Nico Mondelli Jr., uma possibilidade estudada é assinar o acordo e protocolizá-lo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região no mesmo dia, por intermédio de um advogado da Transurb que está em Campinas.
Segundo informações prestadas pela assessoria de imprensa do TRT, através da petição, um relator seria sorteado para analisar a legalidade do acordo e levá-lo à votação na Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT, composta por 15 desembargadores. Somente eles teriam autoridade para decidir se o acordo pode ser validado definitivamente, em detrimento da decisão judicial.
De todo modo, qualquer alteração iria vigorar até 30 de abril de 2013, data de vigência do acordo coletivo da categoria. Desde o dia 5 de novembro, quando se encerrou o prazo do acordo provisório de 30 dias firmado entre Transurb, Sindtran e Emdurb no TRT, os motoristas voltaram a obedecer à escala normal de trabalho, que estabelece intervalo de uma a duas horas dentro da jornada.