O Ministério Público (MP) anunciou ontem a indicação do advogado Cláudio Pereira de Godoy para o cargo de interventor da Associação Hospitalar de Bauru (AHB). A Vara da Fazenda Pública deve formalizar a nomeação na manhã desta quinta-feira. A escolha é do promotor das Fundações, Luís Gabos Álvares, que levou em consideração o perfil profissional, com experiência em processos de falência de empresas do setor privado.
A entidade, que ficará à frente do Hospital de Base (HB) até o dia 28 de dezembro, está sem interventor desde o início de outubro, quando a médica Telma de Freitas renunciou ao posto junto com sua equipe. No entanto, a pedido do MP, dois membros dela foram mantidos no comando da unidade para garantir que os pagamentos fossem realizados. O prazo para essa situação, já prorrogado por diversas ocasiões, se encerra amanhã.
O promotor não esconde o alívio por ter resolvido mais um dos tantos problemas envolvendo o HB. Apesar de, possivelmente, a AHB sair de cena no que tange ao gerenciamento da unidade, existem muitas pendências a serem discutidas judicialmente. Vale lembrar que a dívida da entidade já ultrapassa os R$ 150 milhões. A nomeação de Godoy tem prazo de 90 dias. Gabos, no entanto, ressalta que ele pode ser prorrogado. “Prefiro trabalhar dessa maneira para que possamos, com agilidade, resolver um problema por vez”, explica.
O promotor não esconde sua preferência por um interventor com perfil jurídico – e não médico, político ou contabilista, por exemplo. Em entrevista recente, Gabos destacou ainda a importância de que o novo interventor exerça rígida fiscalização junto aos recursos da AHB. “Sabendo que a entidade estará no hospital só por mais dois meses, as chances de desvios são enormes. Apesar da missão difícil do interventor, tiveram vários pedidos de pessoas que gostariam de assumir o posto”.
Reconhecimento
O novo interventor diz que, a partir de amanhã, já deve iniciar os trabalhos no Hospital de Base a fim de se inteirar da situação com a qual vai lidar e sobre a qual tem consciência da grande quantidade de problemas. “Tenho que saber mais sobre tudo. Só conheço [o hospital] de passagem porque já fui internado lá”, brinca.
Godoy confirma a experiência à frente de processos de falência de empresas. Enfatiza que os contornos que envolvem a AHB são diferentes, mas muitos procedimentos deverão ser parecidos. “A questão das dívidas, por exemplo, deve ser revista caso a caso. Aceitei com o intuito de ajudar a Justiça porque sei o quanto é difícil achar alguém disposto”, pontua.
Aos 74 anos de idade, Cláudio atua na advocacia em Bauru há 26 anos. Após viver sete anos em São Paulo, ele voltou para a cidade já aposentado pela Rede Ferroviária Federal. Godoy é casado, tem três filhos e cinco netos.
Tentativa frustrada
No dia 10 de outubro, o MP nomeou o promotor aposentado Luiz Pegoraro como promotor da AHB. No feriado do dia 12, porém, ele desistiu após a publicação da notícia de sua condenação, em primeira instância, no ‘caso da carne’ do governo Nilson Costa, quando Pegoraro ocupava o cargo de secretário municipal dos Negócios Jurídicos.
Questão financeira em foco
A aparente solução do mais agudo problema em torno do Hospital de Base foi fator crucial para que Cláudio Pereira de Godoy aceitasse assumir o cargo de interventor. Como o JC noticiou, com exclusividade, a inclusão da AHB no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin) impediu que a Secretaria do Estado de Saúde repasse recursos para a entidade.
A persistência dessa situação foi apontada como impedimento pelo advogado. No entanto, o promotor Luís Gabos Álvares garantiu que o dinheiro já foi liberado, com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Estado, e, em breve, deve chegar à conta da associação.
Ele afirma que, impreterivelmente, os recursos na monta de R$ 1,5 milhão precisam chegar até o dia 20 de novembro, quando deve ser pago o adiantamento dos salários dos funcionários do Base. No dia 30, é a vez da primeira parcela do décimo terceiro. “Se tudo ocorrer como o planejado, não faltará dinheiro. No ano passado, houve problema justamente porque o Estado não havia repassar o aporte extra”, explica Gabos.
Ontem, aliás, os funcionários receberam seus salários normalmente. No entanto, a solução para a questão trabalhista é o principal desafio para garantir a transição da gestão do hospital para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), de Botucatu, como planeja a Secretaria do Estado de Saúde.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu ao Estado o prazo de até 21 de novembro para que seja apontado como será feito o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários, estimadas em R$ 7,5 milhões. A demissão da AHB é colocada como condição pela Famesp para que os trabalhadores sejam contratados em caráter de emergência por ela.
A previsão é de que a entidade assuma o HB no dia 29 de dezembro. O governo paulista promete reforma estrutural de R$ 30 milhões, além de investimentos na compra de equipamentos.