A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou por meio de nota à imprensa que irá atuar em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) "para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País".
Segundo a nota, a decisão foi tomada em reunião de duas horas e meia entre a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Na nota, a senadora diz que é preciso "destravar processos na área ambiental para assegurar o aumento da produtividade e da produção em 27% do território nacional, mantendo a preservação ambiental de 61%".
Ela informou que no encontro a ministra determinou a seus auxiliares que reavaliem os processos de licenciamento ambiental, "com o objetivo de modernizá-los e de torná-los mais céleres".
No encontro, Kátia Abreu ofereceu a contribuição da CNA no processo de captação das informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais, criado com o novo Código Florestal. A senadora argumenta que os dados podem ser incluídos na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), que está sendo desenvolvida em conjunto com o Ministério da Agricultura.
"A inclusão de dados na PGA pode ser ampliada para outros produtos e serviços, sempre com foco na redução da burocracia que inferniza a vida do produtor brasileiro", diz ela.
Kátia Abreu informou que a ministra Izabella Teixeira garantiu que o governo federal vai rever a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui em rios da Bacia Araguaia-Tocantins.
Segundo a senadora, a restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui, apesar da sua grande aceitação comercial.