Na última segunda-feira, teve início a votação para a nova formação dos conselhos Curador e Fiscal da Fundação de Previdência dos Servidores Municipais (Funprev). Sem mudanças na lei que criou a entidade, mesmo após o apontamento de diversas fragilidades pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou algumas denúncias, o processo eleitoral reforça a chance de permanência de alguns desses problemas. A futura composição do Conselho Fiscal é o que mais preocupa.
O órgão é responsável por verificar todos os atos administrativos e da presidência da Funprev, como o pagamento de horas extras de servidores, por exemplo. Acontece que três dos sete candidatos a este conselho são servidores da própria entidade. Caso sejam eleitos, poderão autorizar despesas que beneficiem a eles mesmos.
O problema não está nos servidores, mas na legislação que permite este tipo de situação. A CEI realizada no ano passado sinalizou para a necessidade urgente de mudanças, mas nenhuma atitude concreta foi tomada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Da mesma forma, o Poder Legislativo, principalmente os vereadores que compuseram a comissão, não cobraram medidas do Executivo de forma incisiva.
Os candidatos, servidores da Funprev, ao Conselho Fiscal são Andrei Quaggio dos Santos, Ilson Miedes e Liege da Silva Figueiredo Sementille. A última foi personagem da CEI, justamente por ter recebido um número muito grande de horas extras. O caso ganhou ainda mais repercussão pelo fato de a servidora, que é diretora da Divisão Administrativa da entidade, ser cunhada da atual presidente do Conselho Curador e ex-presidente da fundação, Elaine Sementille.
Já Ilson Miedes foi o servidor responsável pelo levantamento de preços dos produtos contidos na Cesta de Natal recebida pelos funcionários da Funprev em 2010. Este caso também foi apurado pela CEI, pois o “agrado” era financiado pelas instituições financeiras que recebem as milionárias aplicações financeiras com os recursos previdenciários dos servidores e aposentados da rede pública municipal.
Apesar de controversa, a prática teve o respaldo do Conselho Fiscal da fundação, no qual alguns servidores estão tentando ingressar.
Os demais candidatos ao órgão são: Maria de Lourdes Alves do Carmo Fernandes (Secretaria de Educação), Luís Gustavo Lopes Palhaci (Negócios Jurídicos), Roberto Josué Borges (Gabinete) e Rafael Nunes Rosalin (Desenvolvimento Econômico).
Dos sete, dois serão eleitos pelos servidores. Os outros dois membros serão indicados pelo prefeito, podendo ou não estar entre os concorrentes ao conselho. A mesma regra vale para o Conselho Curador.
De onde sai o presidente
São oito os servidores que disputam vagas no Conselho Curador da Funprev. Este é o órgão que delibera as ações administrativas e, de lá, sai o presidente da entidade, escolhido pelos seus quatro membros. O atual mandatário, Gilson Gimenes Campos, lotado da Secretaria Municipal de Saúde, busca a reeleição.
Além dele, estão no páreo: Nilton José de Oliveira (Negócios Jurídicos), Noemi Mazetto da Silva (Funprev), José Teixeira da Luz (aposentado), Paula Regina Manzato de Lima Correa (Administração), Luiz Antonio Coelho de Araújo (aposentado) e Marli Aparecida Baccan Souza (aposentada).
Processo eleitoral
A eleição para os conselhos da Funprev termina no dia 7 de dezembro. Desde segunda-feira, a comissão eleitoral tem percorrido todos os locais onde há servidores públicos da prefeitura, do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Câmara Municipal. A presidente do grupo, Lucineia de Oliveira, explica que as escolas estão sendo priorizadas, pois ficarão fechadas durante os Jogos Abertos do Interior.
A principal preocupação é o quórum que deve ser atingido. Dos 8.292 servidores, pelo menos 4.150 precisam votar.
Aposentados e pensionistas precisam se recadastrar
Aposentados e pensionistas da Funprev devem estar atentos e preparar a documentação necessária para recadastramento anual, que começa nesta segunda-feira, 12 de novembro, e deve ser feito na rua Rio Branco, 19-31, no Altos da Cidade. A medida é imprescindível para a prova de vida de todos os seus beneficiários.
Dependentes pensionistas menores de 21 anos devem comparecer munidos de RG, CPF e Certidão de Nascimento. Os documentos necessários para o recadastramento, que deve ser feito de forma presencial (pessoalmente) pelos aposentados e pensionistas são RG, CPF, holerite e comprovante de residência atualizado.
A Funprev tem cerca de 2.400 beneficiários, entre aposentados e pensionistas. O não comparecimento ao recadastramento anual na Funprev, entre os dias 12 de novembro e 13 de dezembro, implicará na suspensão do pagamento e vale-compras, informa a entidade.
O aposentado ou pensionista que por motivo de doença ou invalidez, esteja acamado e não possua condições de locomover-se, deverá comunicar a Funprev pelo telefone 3223-7071, no ramal 207. Neste caso, as assistentes sociais vão até o local.
O recadastramento pode ser feito de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30, e das 13h às 16h30.