Por uma falta de clareza na apresentação dos fatos, a crítica ao governo tem se aproveitado para insistir que há uma mudança em curso na política fiscal. Criou-se uma espécie de lenda a respeito dos "três pilares" da política econômica, como se eles fossem uma grande descoberta científica. Qualquer violação ao que eles supõem serem os três pilares produziria uma destruição da política. Eles são realmente importantes se entendidos como concepção, primeiro, de uma política fiscal relativamente estável, com déficits nominais baixos e diminuição da relação Dívida/PIB. O segundo pilar é uma política de metas inflacionárias que mantenha a estabilidade da expectativa da inflação, porque isso facilita muito o desenvolvimento da economia. E o terceiro é manter o nível de câmbio flutuante.
É preciso entender em quais circunstâncias existem as condições e interesse em sustentá-los. Não é possível manter uma taxa de câmbio flutuando quando as taxas de juros internas são muito superiores às taxas de juro externas, por que quando isso acontece o câmbio deixa de ser um preço relativo e passa a servir como um ativo financeiro sujeito a todo tipo de especulação. Não há país no mundo, hoje, que hesite em intervir no câmbio quando lhe convém.
É ridícula a crítica de que o Brasil "jogou fora" sua política de câmbio flutuante. Foi "jogada fora" da mesma forma como o fizeram todos os demais países: ela está na gaveta esperando que as condições voltem. Ainda esta semana a alta administração da OMC ? a Organização Mundial do Comércio ? incluindo seu presidente Lamy, reconheceu que há uma grande mistificação em torno da questão cambial: misturou-se tarifa com câmbio, de tal jeito que já não é possível saber direito do que se trata. Todos os países-membros praticam a flutuação suja e até a Suíça impôs controles no câmbio.
Com relação às metas da inflação, o Brasil nunca abandonou a meta inflacionária. O que acontece é que se está dando hoje um peso um pouco maior para o nível da atividade do que se deu no passado, o que significa que não se jogou fora a meta inflacionária de 4,5%, mas que se pretende atingi-la num prazo maior sem nenhum prejuízo (ou com um prejuízo muito limitado) para o desenvolvimento econômico. E também não tem nenhuma violação religiosa desse processo. Há dúvidas imensas hoje nos procedimentos em relação à política monetária e todos os países passaram a levar em conta não apenas a expectativa inflacionária, não apenas como está a taxa de inflação, mas observando a conjuntura econômica.
Em relação ao terceiro pilar que trata do problema fiscal, o Brasil tem o menor déficit nominal do mundo. Tem uma relação Dívida Líquida/PIB caindo, está em torno de 35%. Há problemas, sim, com relação ao superávit primário, mas, no fundo, ele serve para conduzir a relação Dívida/PIB ao nível que se quer. E está havendo uma redução sistemática dessa relação. Mesmo a Dívida Pública bruta tem caído.
As críticas às vezes se devem ao fato que o governo, em vez de reconhecer que o número que está sendo fixado como superávit primário não funciona, tenta esconder, o que não ajuda a ninguém. É inútil, porque os resultados sempre aparecem no final. É melhor, portanto, dizer com toda a clareza, caiu sim o superávit primário, mas continuamos cuidando da Dívida, que está caindo em relação ao PIB.
E não é razoável fechar a semana sem falar da eleição americana, mesmo rapidamente. Mais do que a reeleição de Obama, o mundo recebeu com alívio a derrota republicana. Ela vai ajudar a entender melhor as grandes mudanças que acontecem na nação mais poderosa e influente do mundo. Obama venceu porque falou para a Nação que é; enquanto Mitt Romney falou para a nação que ele gostaria que fosse, mas que felizmente já não é... Para o momento, sugiro a leitura do "discurso de confirmação" de Barack Obama, o primeiro depois de reeleito.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC