Pederneiras - A crise financeira da cidade de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) foi parar no Ministério Público (MP). A missão do órgão agora é, oficialmente, investigar se há ilegalidade nos decretos baixados pela prefeita Ivana Camarinha (PV) nos dias 16 e 19 de outubro deste ano. Por isso, a promotoria instaurou um inquérito civil para apurar o fato e já oficiou a Prefeitura e Secretarias.
No dia 29 de outubro o cidadão Reginaldo Jorge dos Reis Monteiro entrou com uma representação no MP, pedindo que fosse instaurado o inquérito civil para apurar o porquê destes fechamentos.
O documento que enviou ao órgão público questiona a queda das arrecadações como justificativa da prefeita para os dias de ponto facultativos às sextas-feiras. No total serão cinco no mês de novembro e mais sete no mês de dezembro, o que levará ao fechamento da sede e demais órgãos municipais além de postos de saúde, escolas públicas e creches (alguns em meio período).
Em uma consulta ao site do Tesouro Nacional (TN) da Secretaria Nacional da Fazenda, Monteiro alega que teve acesso aos repasses de recursos federais à prefeitura de Pederneiras. O comparativo dos dez primeiros meses do ano de 2011 com o mesmo período de 2012 impressiona. Os quadros mostram que neste ano o município ainda arrecadou uma diferença R$ 153 mil maior do que no ano anterior.
O inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça de Pederneiras, Roseny Zanetta Barbosa, no dia 31 de outubro deste ano. Nesta primeira fase foram oficiados a prefeita Ivana Camarinha e os responsáveis pelas secretarias municipais que possam responder pela suposta ilegalidade.
Na última sexta-feira a prefeita respondeu ao ofício do MP, que tinha prazo mais curto do que os demais. O tempo de resposta para as secretarias é até o fim do mês de novembro. O JC apurou que dois diretores já foram oficiados para uma reunião.
A prefeitura
Em entrevista recente ao JC, a prefeita Ivana Camarinha (PV) afirmou que a contenção de despesa está dentro da lei. Ela negou que cortou serviços, mas admitiu economizar cerca de R$ 420 mil até o final do ano para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por isso decidiu fechar repartições públicas às sextas-feiras. “Se deixar dívidas (restos a pagar) vou presa e isso não quero”, disse.
Ao ser questionada pela reportagem se o decreto de ponto facultativo durante 14 sextas-feiras é legal, ela respondeu: “Plenamente legais os decretos baixados para conter as despesas. O prefeito tem essa prerrogativa desde que sejam cumpridas a carga horária de 200 dias letivos (800 horas aula). Já investimos 31,32% na Educação (o percentual é 25%) e na área Saúde 33,45% até o momento - se não investirmos mais nada na Saúde está acima do limite de 15%. O ponto facultativo às sextas-feiras é para conter as despesas nos prédios para terminar o ano com as finanças em dia, sem dívidas”.
Conforme noticiado recentemente pelo JC, representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pederneiras também criticaram a medida da prefeita, justificando o fato da população também ser prejudicada com o corte de alguns serviços.