Principal projeto da pauta na sessão legislativa de ontem, a votação do Orçamento municipal para o exercício de 2013 foi adiada por duas semanas. O texto que estima a receita de todas as pastas da administração direta e dos órgãos da indireta sequer foi discutido. O argumento da Câmara Municipal foi a necessidade de discutir a proposta do Executivo em audiência pública. Acontece que, no final de setembro, às vésperas do pleito eleitoral, uma reunião pública já foi realizada neste sentido.
Essas audiências costumam ter baixo índice de participação dos parlamentares. Essa, especialmente, aconteceu no dia 27 de setembro, às vésperas do pleito eleitoral, quando a grande maioria dos edis tinha suas atenções voltadas quase que exclusivamente às eleições. Na ocasião, estiveram lá apenas Natalino da Pousada (PV), Chiara Ranieri (DEM), Marcelo Borges (PSDB), Roberval Sakai (PP) e Roque Ferreira (PT).
No entanto, somente agora, com o projeto na pauta, aguardando votação, é que os vereadores definem, de fato, discutir o orçamento do município. A costura pelo sobrestamento da votação partiu de Roque. Logo no início da sessão, ele expôs a ideia ao líder da oposição. Ambos, porém, participaram da primeira audiência pública.
O petista alega ser necessário chamar para a discussão os vereadores que ainda não têm mandato, mas foram eleitos no dia 7 de outubro e vão assumir o posto no ano que vem. Além disso, Ferreira é um dos principais críticas à subjetividade do orçamento municipal, que divide o bolo de recursos entre as pastas, mas não especifica como e onde as verbas serão aplicadas.
“Precisamos discutir questões mais centrais, principalmente referentes à Saúde, educação e Infraestrutura. Não podemos simplesmente chancelar uma proposta”, pontuou Roque.
O petista conversou com os demais para negociar que a convocação de uma audiência pública não parta dele de forma isolada, mas do Poder Legislativo municipal.
Condicional
A proposta de realização de audiência pública não gerou manifestações contrárias nem entusiasmo, refletindo exatamente o clima de ressaca pós-eleitoral da Câmara. Alguns parlamentares, porém, fizeram uma única exigência para votarem favorável ao sobrestamento: que o orçamento fosse votado até o dia 10 de dezembro, quando está marcada a última sessão ordinária do Legislativo municipal antes do recesso parlamentar.
Isso porque, o orçamento de 2013 precisa, obrigatoriamente, ser aprovado até o último dia deste ano. Quando a matéria é votada até a última sessão ordinária, a Mesa Diretora convoca extras durante o recesso. É justamente isso que os parlamentares não querem, especialmente aqueles que não se candidataram ou não conseguiram a reeleição.
Portanto, apesar de ainda não agendada, a audiência pública deve ser marcada para daqui a curto intervalo de tempo. Outra condição colocada por alguns vereadores é de que houvesse apenas uma reunião e não duas, como propunha Roque inicialmente.
R$ 862 milhões para 2013
A arrecadação do município para o próximo ano está estimada em R$ 862.406.929,00, sendo que R$ 579.027.185,00 serão destinados à administração direta, que inclui a Câmara Municipal, Gabinete, 14 secretarias municipais e encargos gerais do município. Já a administração indireta inclui a Funprev, Emdurb e o DAE.
Os maiores orçamentos são da Educação e da Saúde: R$ 160,7 milhões e R$ 136,3 milhões, respectivamente. O menor é do Desenvolvimento Econômico, R$ 1,8 milhão.
Despesas, folha de pagamento e custeio devem consumir perto de R$ 280 milhões Investimentos ficarão na casa de R$ 28 milhões. As dívidas (principais, juros e encargos) consumirão R$ 27 milhões e a reserva de contingência, R$ 2 milhões.
O maior ‘salto’ orçamentário está no DAE. O Executivo prevê crescimento de 24,39% na arrecadação da autarquia. A receita estimada para 2013 é de R$ 103,2 milhões ante R$ 83 milhões fixados na peça deste ano.
Vereadores comentam Jogos Abertos
Responsáveis por grande inchaço nas despesas da Secretaria Municipal de esportes e Lazer (Semel), os Jogos Abertos do Interior foram alvo de comentários dos parlamentares na sessão de ontem. Fabiano Mariano (PDT), que é árbitro de basquete, disse que foi contrário à realização do evento na cidade, mas desejou sorte para todos os atletas.
Segundo o parlamentar, para sediar os Jogos, uma cidade precisa de altos investimentos e grandes esforços. Mariano citou a dificuldade para que o município garantisse alojamento para todas as delegações. Isso porque as escolas municipais de Bauru são de pequeno porte. “Deu certo porque muitas cidades desistiram de vir ou promoveram cortes em suas equipes. São Carlos, que tem tradição, estará só em duas modalidades”, por exemplo.
Moisés Rossi (PPS) e Natalino da Pousada (PV) também afirmaram terem sido contrários aos jogos. “Se eu fosse consultado, negaria”, bravou o verde. Já Roque Ferreira (PT) criticou a falta de políticas efetivas na área do esporte, mas criticou aqueles que torceram contra a organização do evento.
Já o ex-secretário de Esportes, José Carlos de Souza Batata (PT), enalteceu o evento, citando que o mesmo reúne maior número de atletas que os Jogos Panamericanos e as Olimpíadas.
Acessibilidade
A Câmara Municipal aprovou, ontem, projeto de Paulo Eduardo de Souza (PSB) que altera a lei que rege o tombamento de imóveis em Bauru. Caso seja sancionado pelo prefeito Rodrigo Agostinho, o texto vai permitir reformas nesses prédios para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Só Paulo apresenta emendas
Normalmente inócuas, as emendas apresentadas por vereadores ao Orçamento do município partiram apenas de Paulo Eduardo de Souza (PSB). O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) explica que, diferentemente do Estado e da União, a cidade não possui recursos destinados a atender às demandas apontadas pelos vereadores. Apesar disso, ele não vetou as emendas apresentadas no ano passado.
As propostas apresentada pelo vereador reeleito do PSB preveem incremento assistencial do Programa Municipal de Atenção ao Idoso (Promai); ampliação do atendimento odontológico aos idosos a instalação de próteses; construção e ampliação de unidade do Promai; construção de escolas no Santa Edwirges, Parque Jaraguá, Fortunato Rocha Lima e Jardim Ivone, com investimentos de R$ 7,4 milhões; melhoria na estrutura física da Odontomóvel para atendimento na rede de ensino municipal; e construção de área física específica para a o serviço de orientação e prevenção do Câncer.