O Departamento de Água e Esgoto (DAE) devolveu, em dezembro do ano passado, R$ 59.332,21 à empresa Sanevix, responsável pela obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gasparini. Este valor fazia parte dos R$ 92.826,20 retidos pela autarquia no pagamento à contratada, referente à décima medição do serviço, em junho de 2011. O reembolso, ainda não explicado, foi um dos itens que ocasionou a reprovação dos balancetes do último quadrimestre do ano passado pelo Conselho Fiscalizador do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
Como o JC havia noticiado no ano passado, a Sanevix vinha sendo alvo de multas pelo DAE em razão do atraso nas obras, mas contestava a postura da autarquia. O que o conselho quer entender são os fatores que levaram à multa e, principalmente, a devolução de parte do valor da penalidade aplicada. “Vamos reforçar esses questionamentos ao DAE”, diz o presidente do conselho, Rui Rocha Jr..
O presidente da autarquia, Fábio Lara, autorizou o pagamento no final do ano passado. Procurado pela reportagem, disse que não tinha condições de esclarecer as dúvidas de prontidão. “Existe um processo referente ao caso e eu preciso consultá-lo para que não sejam passadas informações levianas”, declarou. Ele se comprometeu a fazê-lo na semana que vem.
Como divulgou o JC em janeiro de 2011, o DAE aplicou multa de R$ 200 mil à Sanevix, ao negar o pedido de prorrogação de prazo feito pela empresa. Ela alegou atrasos na execução pela ocorrência de chuvas no final do ano anterior e dificuldade na aquisição de materiais fruto do aquecimento no mercado da construção civil.
À época, também foram solicitadas à Sanevix explicações referentes à mudança aplicada pela empresa na obra. Na busca em vão do aditivo, a empresa fez alegações genéricas. “Este novo aditamento faz-se necessário devido aos constantes atrasos para recebimento de material e equipamentos, ocasionado pelo aquecimento no mercado da construção, fato este que vem sendo alvo de reportagens constantes na mídia”, argumentou a empresa, em dezembro passado.
Dinheiro a mais?
Outro item apontado pelo Conselho Fiscalizador do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) é o não esclarecimento pelo DAE da origem de R$ 26.368,07, que constam nos balancetes entregues. A informação da Diretoria Financeira da autarquia é de que esses valores estão sendo apurados.
Existem ainda apontamentos referentes a variação de datas em que valores são lançados nos balancetes. Segundo o presidente do conselho, Rui Rocha, esse item trata de questões meramente burocráticas, sobre as quais o DAE já se manifestou.
De acordo com a autarquia, nos balancetes de 2012, a mudança nos trâmites já foi providenciada. “[Mas] entendemos que os balancetes anteriores precisam ser regularizados para que possamos aprová-los”, diz o relatório de reprovação.
O longo histórico da obra
Depois de se ver em longa disputa judicial, por mais de dois anos, com o consórcio vencedor da primeira licitação para construir a ETE do Gasparini (Emel-Log), o DAE teve de dobrar o prazo para a conclusão do projeto, já com a contratação da empresa Sanevix Engenharia Ltda (de Serra/ES).
A empresa assumiu a pendência para terminar a ETE, no final de outubro de 2009. Segundo os relatórios do setor de engenharia do DAE, após a interrupção, a ETE Candeia tinha 28% de sua execução realizada pelo contrato original, com a Emel-Log. Com a recontratação, ficou estabelecido que os 62% restantes seriam entregues pela Sanevix.
Mas a Sanevix Engenharia pediu mais seis meses, o dobro do prazo original, para finalizar a parte física da ETE, além de outros 180 dias para realizar a pré-operação. O então presidente do DAE, Rafael Ribeiro, atendeu à solicitação de prazo e concedeu aumento no valor final do contrato em R$ 100 mil.
A principal argumentação da empresa à época foi de que o volume seguido de chuvas em Bauru, do final de 2009 até o primeiro semestre de 2010, impediu o andamento dos trabalhos.
A previsão, portanto, era de que em outubro de 2010 os técnicos da Sanevix estariam em condições de testar o funcionamento da ETE (pré-operação). Os bairros atendidos, na zona Norte de Bauru, são os núcleos Gasparini e Índia Vanuire, Pousada da Esperança I e II, Jardim Helena, Vila São Paulo, Nova Bauru e Vitória Régia.