O que já vinha sendo alertado pelo Jornal da Cidade, inclusive no caderno especial sobre Eleições, em setembro, se concretizou. O inchaço da máquina pública fez com que a folha de pagamento, principalmente das secretarias municipais de Saúde e Educação, ficasse em R$ 16,6 milhões a mais do que estava planejado na peça orçamentária de 2012. Por conta disso, a Prefeitura de Bauru teve que apertar o cinto com amplo corte de gastos ao longo do segundo semestre. Além disso, horas extras de servidores já estão comprometidas. (Leia mais na matéria abaixo)
Para solucionar o impasse e garantir o pagamento do décimo terceiro, da folha de dezembro, do vale-compras e do plano de saúde dos funcionários públicos do município, o prefeito Rodrigo Agostinho precisa remanejar R$ 23,5 milhões do orçamento. Isso significar mudar as destinações para quais estavam previstos esses recursos. A proposta, que precisa de aval da Câmara Municipal, começa a tramitar pelas comissões na semana que vem.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, diz que a ‘explosão’ da folha é motivada pela contratação de servidores pelas duas pastas ‘mais ricas’ da prefeitura. A Saúde, por exemplo, aprovou a criação de 400 cargos este ano, mas contratou apenas um quarto do que precisava, tanto é que o custo com horas extras explode na pasta. Na Educação, também houve contratações em razão das reformas e ampliações das escolas, que exigiram o chamamento de professoras, merendeiras e auxiliares de creche.
A verdade, porém, é de que a administração Rodrigo Agostinho já havia inflado os gastos com pessoal desde a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Na aprovação da peça orçamentária, por exemplo, os gastos com folha já estavam estimados em R$ 75,2 milhões, do montante de R$ 133,4 milhões. Esse valor foi ampliado, pelo menos, em R$ 6 milhões.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia, diz que, em razão das contratações, a administração já tinha conhecimento sobre a necessidade de transpor os recursos do orçamento. Segundo ele, para que não faltasse dinheiro à folha, muitos gastos foram cortados desde a metade deste ano.
“Foram negadas as compras de material permanente que era solicitado, como mesas, cadeiras. Paramos também de comprar material de escritório. Explicamos para as secretarias que não dava. Também cortamos viagens e cursos de servidores”, explica.
O aumento do número de servidores também fez com que faltasse dinheiro para benefícios, como vale-compras, vale transporte e plano de saúde. Para isso, a prefeitura quer remanejar R$ 2,1 milhões da peça orçamentária.
De onde sai?
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, garante que nenhum programa ou serviço foi prejudicado em razão do aumento dos gastos com a folha de pagamento. “O que pode ter ocorrido é que ampliamos menos do que queríamos a expansão do Programa Saúde Família (PSF). Mas não sei dizer se essas unidades estavam contempladas pelo orçamento”, pontua.
O titular da pasta reitera que, para a ampliação do programa, o município precisa da Fundação Regional de Saúde.
No caso da Educação, parte dos recursos destinados aos salários dos servidores saiu da inviabilização de reformas e construção de unidades de ensino.
Conta cara
Do montante que está sendo remanejado, o prefeito Rodrigo Agostinho diz que R$ 1,2 milhão precisa ser desligado para garantir o pagamento de energia elétrica da iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Na exposição de motivos enviada à Câmara Municipal, o chefe do Executivo diz que a ‘distorção’ se deu em razão do custo maior do que o orçado e pela arrecadação aquém da esperada pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O projeto expõe ainda que R$ 1,6 milhão está sendo remanejado para o pagamento de dívidas. Além disso, R$ 1,9 milhão vai ser deslocado para a aquisição de combustível e pagamento de contratos junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Sem dinheiro, Saúde deixa horas
O aperto no orçamento da prefeitura fez com que as horas extras fossem pagas parcialmente este mês aos servidores da Secretaria de Saúde. O total destes gastos chegou a R$ 1 milhão. No entanto, foram pagos 70%. O restante chegará ao bolso dos trabalhadores apenas no ano que vem, segundo o titular das Finanças, Marcos Garcia.
“Foi mais uma das contenções de despesas que a gente tem feito. Para pagar, precisa ter orçamento. Como se tratava de plantões e horas extras, achamos por bem deixá-las em banco de horas”, disse o secretário.
O caso gerou revolta entre servidores da Saúde e deve ser pauta de assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais já na próxima segunda-feira. O JC recebeu relatos de muitos trabalhadores que reclamaram por sequer terem sido comunicados previamente sobre a medida. Fernando Monti nega mudanças na política de horas extras, descartando a adoção do sistema de banco de horas. No entanto, admite a necessidade de uma força-tarefa para a redução desses serviços extras. Segundo ele, os diretores de cada setor estão sendo chamados para explicar a situação. “Estamos fazendo esse processo de verificação e de revisão dentro da secretaria”.
Marcos Garcia disse ao JC que a comunicação dos cortes aos funcionários deve ser feita pela própria secretaria. Ele afirmou ainda que, no caso dos servidores de sua pasta, os trabalhos extraordinários já são contabilizadas em banco de horas.
Orçamento encolhido
No ano passado, a prefeitura estimou orçamento de R$ 549 milhões para a administração direta. Menos de dois meses para fechar o ano, o governo já admite que a arrecadação ficará abaixo do previsto. Hoje a previsão é de R$ 545 milhões. Como adiantou o JC, só no ICMS a receita ficou R$ 12 milhões aquém.
O município também viu disparar os gastos com a Secretaria de Esportes por conta dos Jogos Abertos do Interior. A receita da pasta era estimada em R$ 6,3 milhões, mas chegou aos R$ 13 milhões. O secretário Marcos Garcia diz que o ‘respiro’ veio com alguns convênios inesperados junto ao Governo Federal.
Em novembro, por exemplo, o município recebeu mais de R$ 2 milhões que deveriam ter sido repassados para o custeio da UPA do Bela Vista. A unidade, porém, ainda não havia sido habilitada. Portanto, recebeu o dinheiro retroativo.