O Conselho Municipal de Saúde procurou ontem a Câmara Municipal para cobrar empenho e atenção do Legislativo no processo de transição da gestão do Hospital de Base (HB). O assunto foi o foco da primeira parte da sessão de segunda-feira, gerando uma série de discursos sobre o destino do hospital. O conselho também entregou um documento à Divisão Regional de Saúde (DRS-6).
Em razão das pendências quanto à verba rescisória de aproximadamente 1.000 funcionários, cuja responsabilidade é rejeitada pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), de Botucatu, o órgão alerta sobre o encerramento do contrato de gestão entre a Secretaria do Estado de Saúde e a Associação Hospitalar de Bauru (AHB), no dia 28 de dezembro.
Além disso, o documento entregue à Câmara ressalta a inclusão da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) no Cadin, o que quase inviabilizou o repasse de recursos à entidade. Apenas na semana passada, em um caso de excepcionalidade, foi autorizado pela Procuradoria Geral do Estado, liberando R$ 4,1 milhões para a conta da unidade.
A novidade é que o texto aponta a Vigilância Sanitária como responsável pela inclusão da AHB na lista de inadimplentes que não podem receber verbas públicas. “Essa informação foi passada para nós pela Secretaria Municipal de Saúde. Isso aconteceu por causa da multas de anos atrás”, afirma a coordenadora do conselho, Williana de Fátima Oja.
O JC questionou a assessoria de imprensa da Secretaria do Estado de Saúde sobre a procedência da informação. No entanto, o órgão nem a confirmou nem a desmentiu, alegando dificuldades na apuração em razão do feriado de hoje.
Principal ponto
Williana revela que o principal receio do conselho é a interrupção dos atendimentos do Hospital de Base. Segundo ela, o documento entregue ontem à DRS pede informações precisas sobre a situação da transição. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde quer participação na equipe que cuida do processo. “Enquanto órgão fiscalizador, é impensável ficar de fora. Esse é o segundo ofício que protocolamos neste sentido. A gente precisa participar mesmo que seja como observador”.
A coordenadora do conselho questiona o fato de, até hoje, ainda não ter sido publicado o chamamento público para a definição da entidade que vai administrar o HB. “Dizem que será a Famesp. Mas como? Até 28 de dezembro, observando os prazos legais, acredito que não dê tempo para formalizar isso. Qual providência será tomada? Estamos em cima da hora. Além disso, há o impasse das dívidas”, questiona Williana.
Ela critica ainda os rumores de queriam contratados leitos privados provisoriamente enquanto uma solução não fosse definida. A assessoria de imprensa da Secretaria do Estado de Saúde nega que a medida esteja nos planos do governo.
Nesta terça, o conselho pretende entregar um documento também ao Ministério Público, com o intuito de que o órgão tome as providências cabíveis também para impedir a interrupção dos atendimentos do HB.
Williana afirma que o órgão defende ainda que a regulação das vagas da internação seja feita pelo município, mas pondera que a municipalização, de fato, do hospital possa ser inviável. “Precisa de dinheiro”, pontua.
Rescisória
A audiência marcada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para amanhã é tida como essencial para a decisão do futuro do Hospital de Base. O órgão pediu à Secretaria do Estado de Saúde o envio de representante com poder de decisão para que uma solução seja dada para a responsabilização das verbas rescisórias dos trabalhadores da unidade, estimadas em R$ 7,5 milhões.
A Famesp exige que a AHB demita seus funcionários para que sejam contratados por ela de forma emergencial.
Audiência pública
Os vereadores aprovaram ontem a realização de uma audiência pública para discutir o Hospital de Base, a AHB, a Famesp e o Hospital Estadual. O encontro aconteceRÁ no dia 28 de dezembro, às 15h, na Câmara Municipal. A expectativa da Comissão de Saúde é de que o Estado envie representantes, já que no último encontro isso não ocorreu.
Nas últimas semanas, alguns parlamentares têm tratado do caso de forma incisiva. Alguns chegaram a anunciar a elaboração de um documento solicitando participação na equipe de transição do HB e outro, pedindo informações sobre as dívidas no Hospital Estadual. Ambos, porém, não foram colocados no papel. O presidente da Comissão de Saúde, Natalino da Pousada (PV), alega que aguardava o retorno de férias do consultor jurídico do Legislativo, Carlos Gobbi. “Ele vai nos ajudar nisso”.
Ontem, vários representantes do movimento sindical, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), ocuparam as galerias da Câmara, reivindicando a municipalização do Hospital de Base. Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT) fizeram discursos neste sentido. Já Paulo Eduardo de Souza (PSB) voltou a atribuir os problemas ocorridos na AHB à falta de fiscalização da DRS.
Câmara arquiva denúncia sobre esgoto
Por unanimidade, os vereadores aprovaram ontem o parecer da Comissão de Fiscalização pelo arquivamento de denúncia da Comissão de Obras da própria Câmara Municipal. O objeto foi a instalação de rede de esgoto em um único endereço da Quinta da Bela Olinda, em 2009, enquanto todos os outros aguardam pela viabilização de projeto existente desde 1994.
Quem se beneficiou do ato foi a empresa MP Brunet Ltda, que construiu algumas kitnets na quadra 38 da rua Frederico Pagani. Apesar de admitir privilégio, o vereador tucano informa não haver irregularidade, pois a ligação de rede de esgoto é um direito do cidadão.
Após ter rejeitada uma emenda do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que corrigia a descrição do perímetro urbano total da cidade, o projeto que amplia a área urbana a uma gleba próxima ao Alameda Quality Center, na rodovia Marechal Rondon, foi retirado da pauta pelo Poder Executivo e deve ser reapresentado com a emenda incluída no texto. A proposta tem como objetivo viabilizar um condomínio residencial de alto padrão.
Ainda na sessão de ontem, os parlamentares aprovaram a expansão do perímetro e da Zona de Indústria de Comércio e Serviço (Zics) para uma área da Fazenda Corumbá, na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na confluência com a rodovia Marechal Rondon.