No início de dezembro, as dívidas com a Prefeitura de Bauru serão encaminhadas para a cobrança judicial. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, trata-se de um procedimento obrigatório para garantir o recebimento dos valores devidos. Referente ao período de 2009 a 2013, o montante dos débitos é de R$ 37,5 milhões, distribuídos entre 34.800 devedores.
Deste valor, 50% decorrem de atrasos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de imóveis; 38% a dívidas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas decorrentes do exercício de atividade econômica; e 13% compõem dívidas de natureza pessoal. Dos devedores, 78% são pessoas físicas e 22%, pessoas jurídicas.
O secretário Marcos Garcia diz que ajuizamento provoca, de imediato, o aumento da dívida em 10%, mas pode acarretar em percentual ainda maior, dependendo das custas e andamentos processuais. Além disso, no caso de pessoas jurídicas, o ajuizamento pode levar também à negativação junto a órgãos de proteção ao crédito.
A prefeitura alerta que ainda há tempo para as regularizações, que podem ser realizadas pela internet, através do site: www.bauru.sp.gov.br; ou presencialmente junto ao posto avançado de atendimento da Secretaria de Finanças, no Poupatempo Bauru.
No site, o contribuinte pode obter o boleto para pagamento à vista ou formalizar eletronicamente o parcelamento administrativo, em até 60 vezes. A prefeitura começou a notificar os devedores no mês de outubro, na segunda-feira seguinte ao pleito das eleições municipais.
Em 2011, o município deu ênfase na disponibilização de condições especiais para a regularização das dívidas, com o aumento do prazo de pagamento e concessão de benefícios. Em 2012, o foco foi a intensificação dos procedimentos de cobrança através da maior integração administrativa, que, segundo a prefeitura, proporcionou mais agilidade nos procedimentos de cobrança.