Reverter parte dos tributos devidos ao Estado para projetos sociais e políticas públicas que contemplem o município. Este é o propósito da campanha “Imposto de Renda 2012. Ação Cidadã: aqui o seu imposto tem valor social”, realizada em parceria pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), Receita Federal e entidades assistenciais de Bauru.
A partir do dia 27 de novembro, quando haverá o lançamento oficial da campanha - que já é desenvolvida há alguns anos na cidade e foi divulgada ontem, durante reunião do Café com Política do JC -, os contribuintes poderão destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad).
O dinheiro, que é controlado pelo Conselho e pela Sebes com a supervisão da Receita, será aplicado em ações sociais das 70 entidades assistenciais que tiveram os projetos aprovados pelo CMDCA neste ano.
Na prática, pessoas jurídicas podem destinar 1% do valor do imposto devido, e as pessoas físicas 6%. A doação precisa ser feita por meio do modelo completo da declaração do IR do próximo ano.
R$ 7 milhões
Apesar da iniciativa ser positiva para o município, a presidente do Conselho, Sandra Cristina Franco, explica que ainda falta conscientização dos contribuintes.
“A ideia é contribuir para o futuro da própria cidade, com projetos que valorizem a cultura, esporte e lazer na infância, mas ainda temos muita dificuldade em arrecadar”, frisa a presidente do CMDCA.
De acordo com o auditor da Receita Federal Gilson Leopaci, se todos os cidadãos contribuíssem, o potencial de arrecadação do Imposto de Renda em Bauru chegaria a R$ 7 milhões. Entretanto, a contribuição deste ano não chegou a R$ 174 mil.
Para o auditor, trata-se de um potencial inexplorado, visto ainda que, em 2011, apenas 26 pessoas da cidade colaboraram com um total de R$ 27.835,00 e sete empresas destinaram R$ 86.616,00.
“Em resumo, o imposto que iria para a União acaba se transformando em benefícios para o próprio município”, reforça o Leopaci, enfatizando que, no período em que a cidade registrou maior arrecadação, entre 2009 e 2010, a contribuição não atingiu R$ 500 mil.
Participativo
Neste ano, a novidade da campanha é a possibilidade do contribuinte escolher para qual projeto vai destinar o dinheiro doado através do Banco de Projetos, que pode ser acessado pela página do CMDCA no site da Prefeitura Municipal, www.bauru.sp.gov.br/cmdca.
Até 2011, o contribuinte possuía acesso aos projetos, mas isso não garantia a escolha da entidade para qual seria destinada a contribuição.
De acordo com Sandra, a página passou por uma reformulação e, a partir do dia 27 de novembro, os projetos aprovados em plenária do CMDCA poderão ser acessados.
“Ao todo, teremos quase 20 projetos diferentes. No site, o contribuinte poderá acompanhar o quanto cada proposta recebeu até o momento da sua doação”, informa a presidente do conselho, explicando que para serem deliberados, os projetos precisam ter 60% do orçamento garantido.
Para a secretária do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo, a iniciativa se apresenta como um modelo de gestão participativa.
“É uma gestão inteligente e que garante ao bauruense a participação no processo decisório do município sobre as políticas públicas”, salienta a secretária, informando que o repasse anual da prefeitura às entidades assistenciais de Bauru atinge R$ 19 milhões.
Doação
Para destinar parte do Imposto de Renda à campanha municipal, o contribuinte deve acessar a página da Prefeitura de Bauru, clicar no link “Bem-Estar Social”, depois em “CMDCA”.
Em seguida, basta acessar o link “Banco de Dados” e optar pelo projeto de interesse, preenchendo os respectivos campos. Após a confirmação, será gerada uma guia que deverá ser paga antes de efetuar a declaração do IR.