O imbróglio em torno das verbas rescisórias de 1.000 trabalhadores pode ter um triste fim: o fechamento do Hospital de Base (HB) na próxima quinta-feira. Com a recusa de o Estado de São Paulo em arcar com a dívida de R$ 14,3 milhões e a impossibilidade de a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) assumir a mesma, os funcionários já decidiram deixar seus postos de trabalho no dia 29 de novembro, caso a entidade gestora da unidade formalize o aviso prévio. O caso está ‘nas mãos’ do Ministério Público (MP).
O Sindicato dos Empregados nos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) mobilizou os funcionários ontem. Confirmando o que já havia sido dito na audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na última quarta-feira, a orientação é para que nenhum deles cumpra o aviso prévio. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, a postura foi acatada por unanimidade.
A legislação trabalhista diz que tanto o empregado quanto o trabalhador precisam cumprir o aviso prévio. Se o primeiro não comunicar a demissão 30 dias antes, precisa pagar aos trabalhadores o valor do salário referente ao período. Por outro lado, se o empregado não cumprir o aviso, tem este valor descontado de suas verbas rescisórias.
No caso dos funcionários do Hospital de Base, o descumprimento da obrigação trabalhista não lhes gera prejuízo. O entendimento da categoria é de que, na prática, trabalhariam de graça por um mês.
Isso porque terão que reivindicar os direitos sobre as verbas rescisórias na Justiça. Anteontem, o procurador do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, avisou será este o caminho, que pode levar anos até que recebam o dinheiro que lhes é devido. Na ocasião, foi instaurado inquérito civil para apurar responsabilidades trabalhistas na contratação e demissão de funcionários parte do Estado e da AHB.
O Seessb avisa que vai mobilizar os trabalhadores diariamente até o dia 28 de outubro para orientá-los sobre como proceder juridicamente. A partir de hoje, um documento-padrão será distribuído para que os funcionários entreguem ao RH da AHB caso recebam o aviso prévio.
O Sindicato dos Enfermeiros também vai orientar os trabalhadores a indenizarem o aviso prévio e comunicará a decisão, por escrito, ao Ministério Público.
Sem greve
Os trabalhadores não cogitam realizar qualquer tipo de paralisação ou greve até o dia 28 de novembro. O JC apurou que o receio da categoria é de que haja demissões por justa causa, o que interferiria nos valores de rescisão devidos aos funcionários. Além disso, a assessoria de imprensa do Sindicato da Saúde diz que não há tempo hábil para publicação deste tipo de ato. Em caso de serviços essenciais, a legislação exige que pelo menos 30% dos funcionários sejam mantidos nos postos de trabalho.
Impasse na sucessão agrava crise
O Estado trabalha com a informação de que a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) vá assumir a gestão do Hospital de Base. Anteontem, tornou-se público documento assinado pela diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, que dizia à Associação Hospitalar de Bauru (AHB) que a entidade de Botucatu gerenciaria a unidade e não seria necessário o transporte de pacientes após 28 de dezembro. O ofício-resposta é de 13 de novembro.
À imprensa, ainda na quarta-feira, Doroti declarou também que a Famesp assumiria o HB em 15 dias. A informação, porém, não foi confirmada pelo procurador do Estado, Fábio Alexandre Coelho, e foi desmentida pelo presidente da entidade, Pasqual Barreti.
Ao MPT, ele disse que não há datas para que a Famesp assuma o hospital, principalmente por conta das pendências relativas às verbas rescisórias. Ele lembrou ainda que, sem a contratação dos atuais funcionários do HB, a única alternativa seria a realização de processo seletivo, o que tornaria impossível o início da gestão no dia 29 de dezembro, em razão do curto prazo.
Diante deste cenário, o promotor Luís Gabos ressalta a gravidade do problema e as condições precárias às quais estão submetidas o HB e a associação. “A AHB não está mais aguentando. É uma situação de penúria”, enfatizou.
Essas questões também foram abordadas na audiência de anteontem, no MPT. A AHB citou que até o elevador do hospital está quebrado. Questionada a respeito, Doroti alegou desconhecer o fato. “Ela sabia. Talvez não tenha sido comunicado a ela por escrito, mas ela sabe das dificuldades. Evidentemente, na hora, ela se esquivou”, declarou o interventor Cláudio Pereira de Godoy.
Rescisão será decidida por MP
O anúncio sobre a rescisão de contrato de aluguel foi feito pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB) durante a audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT). A posição dos trabalhadores, porém, amedrontou o interventor Cláudio Pereira de Godoy, que oficiou o promotor das Fundações, Luís Gabos Álvares, sobre o caso. “Fizemos consulta ao promotor. Como interventor judicial, ele precisa nos auxiliar na decisão”.
O promotor disse ao JC que está ciente sobre a situação e vai bater o martelo sobre o que será feito durante os próximos dias. “Estamos trabalhando com os prazos que nos são dados. Ainda temos alguns dias”, comentou.
A situação é delicada. Os trabalhadores dizem que continuam trabalhando no mês de dezembro caso não recebam o aviso prévio. No entanto, como empregadora, a AHB é obrigada a dá-lo, pois, no dia 28 de dezembro, chega ao fim seu contrato com o Estado e a entidade não receberá mais recursos.
“É realmente preocupante. Não podemos correr este risco [de o hospital fechar]. Existem doentes lá”, pontuou Cláudio Pereira de Godoy. Tanto o interventor quanto o MP descartam a interrupção imediata do contrato com o Estado ou a dissolução da AHB. Segundo Gabos, isso implicaria na interrupção dos serviços. “Só vai acontecer quando outra entidade estiver à frente do Hospital de Base”, afirmou.
A medida foi sugerida pelo MPT, mas o interventor da AHB teme que a mesma desencadeie em responsabilidade criminal.
Busca por solução
O promotor Luís Álvares Gabos diz que, nos próximos dias, as conversações com o Estado terão continuidade e não esconde o receio de que os impasses culminem no fechamento do Hospital de Base. Ele diz que está estudando as medidas administrativas e/ou jurídicas que podem ser tomadas, mas não descarta o pedido por medida judicial para que o Estado seja obrigado a manter a unidade funcionando. “Se não existir uma solução, é o que será feito. Eles já vêm sendo provocados nesse sentido”.
Funcionários protestam
Cerca de 50 funcionários se reuniram em frente ao Hospital de Base, na manhã de ontem, para protestar contra o não pagamento de suas verbas rescisórias, confirmado em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) na quarta-feira.
O advogado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru (Seessb), Sérgio Luiz Ribeiro, esteve no protesto para incentivar os funcionários a não cumprir o aviso prévio que pode ser dado pala AHB até o próximo dia 28.
Os trabalhadores usaram nariz de palhaço no ato. Além disso, um caixão foi exposto. Segundo Mary Luci Correa, 50 anos, funcionária do hospital, o caixão serve como símbolo para “enterrar” políticos do Estado e diretores do HB. Preocupada, falou à reportagem que pensa nos filhos. “Trabalho há 15 anos aqui (HB) e tenho que criar meus filhos. Saber que não há garantias me preocupa muito”, desabafa.
O que diz o Estado
Diante dos fatos, a Secretaria do Estado de Saúde se pronunciou via assessoria de imprensa. O órgão diz esperar que os funcionários do Hospital de Base não interrompam o atendimento da unidade “para não prejudicar os pacientes usuários do SUS”.
“A Secretaria vem trabalhando para garantir a continuidade da assistência oferecida por intermédio do HB, bem como, para que a transição da gestão do hospital ocorra sem qualquer tipo de interrupção e com o aproveitamento do atual quadro de funcionários da unidade. Para isso, vem mantendo diálogo com as partes envolvidas no processo (AHB, Famesp, MPT e sindicato dos funcionários). O trabalho é pela manutenção e ampliação das atividades do hospital.” O Estado diz ainda que a AHB é uma entidade privada, sem nenhum vínculo com o governo. “As dívidas contraídas pela associação são de natureza privada, uma vez que o hospital não pertence à Secretaria”.