A Prefeitura de Bauru vai depender de recursos de fora, ou seja de muita ação política em Brasília e São Paulo para conseguir dar conta de obras tidas como prioritárias e que já aguardam há anos na gaveta por falta de recursos. É o que ficou latente das audiências públicas realizadas na última quinta e sexta-feira na Câmara Municipal de Bauru para discutir o projeto de lei do Orçamento 2013, que será apreciado pelos vereadores durante a sessão desta segunda-feira.
O problema é que o adiamento de alguns projetos prejudica a prometida mudança de rumo em setores prioritários, como a Saúde e infraestrutura. No primeiro caso, com a reforma e reestruturação das unidades básicas andando a passos muito lentos e a priorização de serviços intermediários - sobretudo com a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) -, o governo Rodrigo não conseguirá reformar o defasado Pronto-Socorro (PS) Central com dinheiro próprio.
O secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti (PR), disse que no orçamento de 2013 não há recursos suficientes para esta finalidade. Ao contrário, o secretário ainda não conseguiu fazer decolar as reformas das UBS e também não fez a já antiga promessa de informatizar a rede. A Prefeitura divulgou, por mais de uma vez, que conseguiu licença gratuita de um software (Maringá/PR), mas a adequação demora a sair.
De outro lado, a pasta de Saúde ainda terá de realizar uma difícil reengenharia financeira para conseguir transformar o excesso de pagamentos em plantões, através de horas extras, em mão de obra suplementar para completar o quadro faltante e ainda montar equipes nas novas UPAs. “Temos um orçamento para 2013 com R$ 11 mihões a menos que o realizado neste ano. E 71% desse montante gasto em 2012 de R$ 147 milhões vai para pessoal, que é a base dos serviços de saúde. Como esse valor acrescido neste ano contempla obras de investimento que não haverão em 2013, acreditamos que dá para compor as equipes”, diz Monti.
Mas não será fácil. E tanto pelo orçamento apertado quanto pelo comportamento “cultural” do servidor diante dos salários. O pagamento de horas extras tem servido de antídoto contra a parcela dos servidores que faz corpo mole. E quem perde o benefício temporário reage, embora indevidamente. A pasta consome R$ 900 mil em horas extras.
Só a folha de pagamento global da Prefeitura dobrou no atual governo, saindo de R$ pouco mais de R$ 10 milhões para mais de R$ 20 milhões em quatro anos. A valorização do servidor veio sem a reestruturação administrativa. A gestão Rodrigo consumia R$ 188 milhões com salários. Agora vai se aproximar dos R$ 300 milhões.
A Saúde tem R$ 136 milhões destinados para 2013, segundo Monti. Este valor não contempla espaço financeiro para a necessária obra do PS, obra estrutural mais importante do setor. Faltariam uns R$ 2,5 milhões só para o projeto do PS. Enquanto isso, o mesmo governo Rodrigo não demonstra coragem de rediscutir o papel da Secretaria das Administrações Regionais (Sear), que continua servindo a cabides de cargos de comissão. Só com estrutura de pessoal a pasta consome R$ 1,8 milhão por ano. E a Sear não tem dinheiro nem para iniciar o projeto de reforma dos Centros Coimunitários. Apenas um está previsto para o próximo ano.
Secretaria de Obras começará o ano com déficit de R$ 10 milhões
Menina dos olhos de Rodrigo Agostinho, a pasta de Obras vai trabalhar em 2013 com déficit inicial de R$ 10 milhões. Há muito pouco dinheiro para asfalto e mesmo o programa de galerias depende de reforços. O prefeito continua apostando em emendas parlamentares em São Paulo e Brasília, ainda que as verbas venham a conta gotas do trabalho de alguns parlamentares, que terão de intensificar o serviço de ir com o chapéu em mãos ao Congresso e Assembleia Legislativa.
O secretário Eliseu Areco Neto, que não fica no cargo e está com equipe bastante defasada, conta com R$ 62 milhões para prosseguir o Plano de Asfalto e manter a secretaria em andamento.
“Meu déficit é de R$ 10 milhões. Eu peço aos vereadores que analisem esta necessidade para executar programas prioritários nos bairros. Não tenho recursos para fazer o fechamento dos bairros, e isso é preocupante porque ficaram poucas quadras de terra entre outras já asfaltadas. Isso vai gerar problemas com chuva.”
Na verdade, a população não conseguirá se livrar desse problema a curto prazo. A temporada de chuvas começa no próximo mês e o prefeito vai enfrentar avalanche de reclamações em diversos bairros. Apesar de ter executado em torno de 1.300 quadras em quatro anos, Rodrigo não conseguiu fechar quadras em uma mesma rua.
Segundo Areco, faltam R$ 2,4 milhões para o fechamento dessas ruas em diferentes bairros, o que totaliza demanda por 71,5 quadras. Mas o término do Viaduto no Centro, que tem recurso federal para a primeira alça, também está ameaçado. A Prefeitura precisa gastar R$ 2,5 milhões de contrapartida na obra, sobretudo com projeto de iluminação pública em toda a extensão. Como aconteceu na Avenida Nações Unidas Norte, não será surpresa se a saída for remedear, reduzindo a instalação para iluminação no trecho.
Mas a Secretaria de Obras ainda inclui na conta a falta de R$ 600 mil para um dos programas de asfalto já em andamento e está sem fechar a conta para a manutenção e extensão de novas ligações de iluminação para os moradores. Só a conta com manutenção agora crescerá R$ 3,5 milhões em 2013.
Rodrigues Alves, ainda...
A reforma da avenida Rodrigues Alves precisa de R$ 2,5 milhões só para o recape e galerias. O projeto integral, contando rampas e a reestruturação da Pedro de Toledo exige R$ 10 milhões, segundo a Emdurb, que foi quem enviou projeto com pedido de financiamento ao governo federal.
A reforma da Estação Ferroviária não será completada, a não ser que verbas entrem no caixa. O governo indica que vai fazer algo “paliativo”. Neste caso, Educação e Saúde teriam de destacar algum recurso para conseguir se instalar de forma “improvisda” no local. Rodrigo consumiu R$ 6 milhões para adquirir o prédio, mas não planejou a reestrutruração naquilo que pode ser um local de fusão de serviços e de fomento à revitalização da ocupação do Centro. O amplo teatro com vitrais no pátio da Gare ainda é sonho.
Outros tantos projetos do governo local constam na lista de espera. O aumento de gastos sem precedentes com a máquina pública pode tornar o prefeito refém do engessamento. Ele terá de rezar para a economia voltar a render patamares elevados de arrecadação. Se a bonança que ele pegou no caixa nos últimos três anos não persistir, Roidrigo terá dificuldades não só em realizar o que prometeu, mas de fechar contas para ações que já geraram despesas fixas.