As discussões acerca do futuro do Hospital de Base (HB) estão cada vez mais complexas, afinal já é de conhecimento público a "morte" da Associação Hospitalar (AH). Por mais empenho e força de vontade que tenha o Ministério Público do Trabalho, essa maratona de reuniões, mesas redondas, assembleias, etc, só mostra que não há pódio de chegada.
Neste momento, é impossível exigir cumprimento de obrigações trabalhistas da Associação Hospitalar, que vem necessitando de injeções de ânimo (aportes financeiros) para conseguir "manter em pé" o atendimento à saúde da população atendida pelo Hospital de Base.
A Famesp, Fundação para o Desenvolvimento médico e Hospitalar, aparentemente coadjuvante nesta novela à moda mexicana, tornou-se protagonista como solução para os inúmeros problemas da Associação, afinal é a mais bem cotada tecnicamente para administrar e colocar um fim aos problemas encobertos há anos pela anterior gestão do H. Base. Entretanto, esse interesse da Famesp tem se distanciado, pois não há uma solução para os impasses gerados pela transição, como as dívidas advindas das rescisões trabalhistas, os encargos gerados pela associação, etc. O governador do Estado finalmente manifestou apoio rumo a uma solução para a transição de gestão, podendo vir a assumir diretamente a administração hospitalar, garantindo desta forma os empregos e a saúde financeira do H. Base.
É evidente que faltou ação dos órgãos de fiscalização e do Governo do Estado, que permitiram que um hospital tão importante para a região de Bauru, fosse sucateado ao longo dos anos, apesar do repasse de verbas públicas. O mínimo que se espera neste caso é que seja garantida a continuidade do serviço público de saúde, sendo este direito social previsto nos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, além da preservação dos empregos ou possíveis rescisões trabalhistas dos funcionários do H. Base.
Paulo César Andrade Ramos ? Bacharel em Direito