|
Aceituno Jr. |
|
|
|
Desembargador Newton de Lucca na inauguração em Bauru. |
O Judiciário Federal de Bauru ganhou ontem oficialmente dois novos instrumentos que prometem melhorar o atendimento à população e agilizar a solução dos processos. Trata-se do Juizado Especial Federal (JEF) e da Central da de Conciliação, que, foram inaugurados em uma solenidade realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).
O evento ocorreu no prédio do Fórum da Justiça Federal, localizado na quadra 21 da avenida Getúlio Vargas e onde os novos serviços irão funcionar. “Estou duplamente feliz, pois estamos corrigindo uma injustiça histórica com dois novos e importantes órgãos. Bauru é uma cidade em franco desenvolvimento econômico e de ampla densidade populacional. Assim, demandava esses serviços”, discursou o presidente do TRF-3, desembargador Newton de Lucca.
O JEF receberá causas federais que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos. Assim, reivindicações relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com mais agilidade.
“A expectativa é de que o serviço melhore muito o atendimento para a população. Esse Juizado Especial deve atender cerca de 40% dos processos atuais”, disse o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, diretor do Fórum e diretor da 8ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, confirmando matéria veiculada pelo JC na última sexta-feira.
Além de Bauru, o JEF atenderá outros 32 municípios da região. Ao todo, dois juízes e 15 servidores trabalharão na nova unidade. Além de desafogar as demais varas, o serviço tem a vantagem de ter todos os procedimentos eletrônicos e ações que podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão, sem o intermédio de um advogado.
Conciliação
O outro órgão inaugurado oficialmente ontem foi a Central de Conciliação. O procedimento possibilita que a solução dos litígios seja construída pelo diálogo entres as partes, na presença de um juiz que funciona como o mediador.
Além das ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, a central também promoverá rodadas de audiências buscando acordos em outras demandas de competência federal, entre elas questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica.
“A conciliação naturalmente evita a insatisfação e o recurso. Muitas vezes, o conflito é fruto de um mal entendido.
Então, a conciliação vem em um momento muito importante para a cidade”, afirma a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana.
Os dois serviços já estão funcionando desde a última sexta-feira, porém, a solenidade oficial ocorreu na tarde de ontem. Entre várias autoridades, estavam presentes ainda no evento, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Ciro Brandani Fonseca e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.
Serviço
Tanto o Juizado Especial Federal quanto a Central de Conciliação já estão disponíveis para a população no Fórum Federal de Bauru, localizado na avenida Getúlio Vargas, 21-05. Os serviços funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.