Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem a proposta de Marco Aurélio Mello que reduziria as penas de 16 dos 25 condenados. Além do relator, Joaquim Barbosa, também entenderam que os crimes cometidos pelo mensalão devem ser considerados separadamente e não contabilizados como um mesmo e grande delito os colegas Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes vota neste exato momento.
Marco Aurélio Mello defendeu a aplicação da chamada continuidade delitiva que unificaria todos os crimes cometidos no esquema, deixando de fora apenas a prática da quadrilha. Segundo ele, os atos de corrupção, peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas seriam todos da mesma espécie, porque todos eles “lesam a administração pública”.
O crime de quadrilha não entraria nessa conta pois teria uma “espécie” diferente, ou seja, é um ato contra a “paz pública”, de forma geral.
Ele propôs, então, que a pena dos condenados (entre aqueles que tivessem mais de um desses crimes da mesma espécie) fosse contabilizada levando em conta apenas a punição mais alta e aumentada em até dois terços por conta da continuidade dos atos.
Apenas Ricardo Lewandowski, revisor do processo, acompanhou Marco Aurélio. Os demais, no entanto, entenderam que isso não seria possível. Gilmar Mendes, por exemplo, afirmou haver “aporias” na proposta, como por exemplo, anular completamente o crime de lavagem de dinheiro, que passaria a não ser contabilizado quando o tamanho fosse menor que o dos outros.
Tolentino
O STF reduziu ontem a pena de Rogério Tolentino, ex-advogado das agências de publicidade de Marcos Valério em seis meses. Mesmo com a mudança ontem, Tolentino continuará a cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ao todo, ele foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa. Por lei, penas de prisão superiores a 8 anos têm de começar a ser cumpridas em regime fechado, quando o preso passa o dia inteiro na cadeia.
Teori só acompanha
Brasília - Seis dias após ter tomado posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki estreou ontem de forma silenciosa no plenário da Corte. Ele não participou das discussões sobre a redução das penas impostas aos 25 réus do processo do mensalão. Apenas acompanhou os debates e não votou.
Numa entrevista concedida a jornalistas na semana da posse, Teori já havia adiantado que não atuaria nessa ação. Ele disse que não poderia participar porque o julgamento já está em andamento, em sua fase final. A estreia de Teori votando no plenário do tribunal poderá ocorrer na próxima semana se o STF conseguir concluir o julgamento do mensalão até lá.