A cada dia, um novo fato torna ainda mais grave o cenário de indefinições e insegurança em torno do Hospital de Base (HB). A única retaguarda para casos de urgência e emergência da região de Bauru pode deixar de receber novos pacientes a partir da próxima segunda-feira. O aviso é da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que alega inviabilidade financeira em razão de atrasos nos repasses da Secretaria do Estado de Saúde.
O advogado da entidade, Luiz Fernando Maia, disse ao Jornal da Cidade que ontem enviou ofício para que o Estado verifique quais medidas de emergência poderão ser tomadas para viabilizar a assistência a novos casos. “A possibilidade [de não receber novos pacientes] está sendo estudada concretamente”.
O argumento é de que a AHB não tem como manter os atendimentos por conta do atraso no repasse de aporte extra no valor de R$ 1,5 milhão. Além disso, até o dia 17 de dezembro, a entidade precisa receber pelo menos mais R$ 2,6 milhões por conta dos serviços prestados via Sistema Único de Saúde (SUS). “Sem esse dinheiro, não temos como chegar até o dia 28 de dezembro”, pontua Maia, referindo-se à data em que chega o fim do contrato entre a associação e o Estado.
O dinheiro é necessário para pagar fornecedores, como também para garantir o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário de 1.000 trabalhadores. De acordo com a AHB, no entanto, a folha do mês de dezembro está garantida.
“Nosso receito é de que esteja havendo uma retaliação por conta da ação civil pública movida para que o Estado assuma o hospital”, cogitou Maia.
O interventor Cláudio Pereira de Godoy não esconde seu descontentamento e classifica a situação na qual se encontra o HB como ‘temerosa’. “Temos dinheiro para receber e o Estado não manda. Dia 30 de novembro era o prazo para recebermos o aporte. Nós cobramos, mas o Estado simplesmente silencia. Não temos uma reposta”, desabafou.
Cobrança
Promotor das Fundações, Luís Gabos Álvares criticou a postura do Estado. “Não parece justo que, todos os meses, a gente precise ficar cobrando”, afirmou. A Secretaria de Saúde repassa R$ 1,5 milhão ao mês por conta de ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP).
Quanto à medida cogitada pela AHB, Gabos ponderou apenas que está prevista a redução gradativa de atendimentos pelo hospital. “Não acho digno aceitar pacientes, sabendo que eles podem não receber o atendimento necessário depois do dia 28”, observou.
Estado recorre
A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou ontem que o órgão ainda não foi notificado sobre a decisão judicial, em caráter liminar, que obriga o Estado a assumir o Hospital de Base em 15 dias. No entanto, já adiantou que recursos serão interpostos à decisão, da última terça-feira, da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.
A ação civil pública foi movida pelos promotores das Fundações e da Cidadania, Luís Gabos e Fernando Masselli Helene, por conta da indefinição acerca da transição da gestão da unidade por conta de pendências relativas a verbas rescisórias. O Estado rejeita tal responsabilidade.
Doroti ‘desmente’ AHB e garante envio de verba
É mentira”, reagiu a diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Doroti Alves Ferreira, ao ser confrontada com a informação acerca do documento enviado ao governo do Estado. “Ninguém recebeu nada. Essa interrupção não vai acontecer”, pontuou. Por volta das 16h de ontem, ela alegou ainda que o Estado teria liberado, naquele momento, R$ 1,5 milhão para a AHB.
No final da tarde, o interventor Cláudio Pereira de Godoy afirmou que nenhum valor havia sido creditado na conta da entidade. “Se foi dito que mandaram, vamos aguardar até amanhã”, respondeu.
A assessoria de imprensa da Secretaria do Estado de Saúde confirmou a versão de Doroti e informou que, nesta quinta-feira, a pasta finalizou as tratativas junto à Secretaria da Fazenda para liberar o repasse apesar da inscrição da AHB no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
Apesar disso, o órgão negou que tenha havido atrasos nos repasses e informou “esperar que a unidade, que é de natureza privada e não pertence à pasta, mantenha o atendimento para não prejudicar a população usuária do SUS”.
A Secretaria pontuou também que não cabe à AHB fixar datas para os aportes por se tratarem de um auxílio financeiro a instituição privada em estado falimentar. O órgão encerrou a nota alegando que permanece trabalhando para garantir a continuidade da assistência no Hospital de Base, dialogando com todas as partes envolvidas no processo.
Rumores marcam quarta-feira no HB
A decisão da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) em comunicar o Estado sobre a possível interrupção de novos atendimentos foi tomada no fim da tarde de segunda-feira. As indefinições e falta de informações ocasionaram uma enxurrada de boatos, rumores e especulações entre os funcionários.
Durante toda a quarta-feira, o assunto era só um no ‘rádio peão’: o de que o hospital fecharia suas a partir de segunda-feira. Cada funcionário que conversou com a reportagem contava uma versão diferente sobre as motivações para tal decisão. O promotor Luís Gabos e o interventor Cláudio Pereira de Godoy garantem, porém, que isso não vai acontecer, principalmente no que se refere à possível demissão de trabalhadores.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) pede aos funcionários que mantenham a calma nem peçam demissão. A recomendação é para que a categoria aguarde decisões judiciais. De acordo com a entidade, situações como essa são comum em razão da proximidade da data do fim do contrato da AHB junto ao Estado.
Durante a tarde de ontem, o interventor da AHB se reuniu com representantes do Sindicato dos Enfermeiros para prestar esclarecimentos sobre a situação.
No período da noite, as especulações continuaram com informações de que os médicos anestesistas teriam se reunido e decidido interromper novos atendimentos imediatamente. O JC, porém, não conseguiu confirmar essa informação.
Decisão mantida
Fato é que o corpo clínico do Hospital de Base definiu não manter as escalas de plantão de nenhuma especialidade a partir do dia 22 de dezembro, caso a solução para o futuro da unidade não seja apontada pelo Estado. O médico Carlos Alberto Monte Gobbo justifica que a manutenção econômica da categoria depende do HB. “Queremos soluções e não declarações que tentam amenizar o problema”.
Ele garante, porém, que o atendimento aos pacientes internados antes do dia 22 será mantido. “Temos compromisso ético e avisamos a todos com antecedência”, pontuou.