Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que aumenta a multa, além da apreensão da carteira de habilitação, como punição para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool.
O texto representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava “tolerância zero” para associação entre álcool e direção e detenção mínima de seis meses a três anos. A PLC 27/2012 prevê ainda o uso de foto e vídeo como meios de comprovação de que o motorista está embriagado. Atualmente, apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser utilizados como comprovação da embriaguez. Os valores dos teores alcoólicos limitados pela lei foram mantidos - o limite mínimo de tolerância é de 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Entre 0,2 e 0,6 grama de álcool por litro o motorista recebe multa de R$ 957 e tem a carteira de habilitação suspensa por até um ano.
O projeto segue em regime de urgência para análise do plenário da Casa.
Dados da Polícia Rodoviária Federal revelam que dos 192.188 acidentes, com 8.661 mortes no ano passado, 7.551 acidentes e 345 óbitos estavam associados à ingestão de álcool.