Tem havido uma pequena recuperação no nível da atividade da economia brasileira neste último trimestre do ano e o dado mais positivo é a volta do crescimento da produção industrial, o que nos permite imaginar que em 2013 vamos ter finalmente o reencontro com o ritmo habitual de expansão do PIB, entre 3% e 4%. A questão-chave, certamente, será superar as dúvidas que empreendedores nacionais e estrangeiros ainda têm em relação às ações do governo, que muitos - erroneamente, a meu ver ? enxergam como tendentes a ampliar a intervenção do Estado nos negócios.
O investidor em bens e serviços não-financeiros dá menos valor a essas dúvidas, porque olha o mercado com "olhos mais longos" e vê um país com 200 milhões de habitantes, com uma renda "per capita" de 12 mil dólares que no período 2006/2011, com crise e tudo o mais, cresceu à taxa de 3,2%, com uma inflação média de 5,0% (contra a meta de 4,5%). O Brasil foi recentemente classificado pela consultoria internacional Boston Consulting Group (BGC), entre 150 países, como o que melhor utilizou o crescimento econômico dos últimos seis anos para elevar o padrão de vida e o bem estar da população. O estudo sugere que tais ganhos são equivalentes aos que se verificariam com uma expansão anual de 13%, o que explica a inserção no mercado de uma ampla classe média que vai diversificar o seu consumo e exigir cada vez mais qualidade dos bens e serviços no futuro.
Mas porque, então, empresários nacionais e estrangeiros têm relutado em aumentar os investimentos? A explicação menos plausível é a de que houve no governo Dilma uma deterioração genérica do "ambiente dos negócios". Acontece que as medidas do governo estão na direção correta, mas tem enfrentado enormes problemas de execução, tanto pela dúvida sobre a qualidade e competência da intervenção regulatória, quanto da resistência dos setores atingidos. Na questão do término das concessões das hidrelétricas, por exemplo, é preciso entender que não houve quebra de contrato. Não seria correto calcular-se a indenização das usinas pelo seu valor residual contábil como pretendem alguns Estados, porque não incorpora todos os tropeços (que foram muitos!) na construção de cada uma delas. Por outro lado, não foi correto ter desrespeitado as relações impostas pela Federação ignorando, sistematicamente, os pedidos de renovação que os Estados fizeram em anos passados.
A excelente lei dos Portos de 1993 só não funcionou melhor porque o Estado não cumpriu o seu papel. As alterações propostas, apesar de alguns avanços competitivos, avaliam muito mal o possível desenvolvimento futuro do setor e, seguramente, será mais um motivo de judicialização de um problema administrativo. É ilusão pensar que nos dois casos não haverá postergação dos investimentos.
O Brasil precisa aumentar fortemente os investimentos para voltar a crescer 4% e 5% ao ano, mas eles só voltarão se tratados com justiça. E se, com regras de jogo claras e definitivas, protegermos os investidores nacionais e estrangeiros, garantindo-lhes que se continuará como até aqui, respeitando rigorosamente a estabilidade dos contratos.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC