|
Ilustração |
|
|
|
Procon orienta consumidores sobre notas fiscais e termo de garantia |
No mês de dezembro, quando se registra maior movimentação no comércio por conta do Natal, festa marcada pela tradição de presentear amigos e familiares, o consumidor deve estar atento para que efetue um consumo consciente, evitando dissabores nesta época festiva. A orientação é do Procon/Bauru, que nesta época registra muitas reclamações referentes à garantia dos produtos e cobranças indevidas. Por isso alerta os consumidores para que fiquem atentos e exijam, no ato da compra, o preenchimento do termo de garantia, a nota fiscal e a cópia do contrato.
Ainda de acordo com o Procon, em razão da grande procura por presentes é provável que haja uma diferença significativa nos preços do mesmo produto em diferentes estabelecimentos, bem com o aumento dos valores dos produtos com a proximidade do Natal. Por esta razão, o consumidor deve comprar com antecedência seus presentes e realizar uma pesquisa adequada de preços, para que compre os produtos pelos menores valores praticados no mercado.
Outra dica do Órgão é que os consumidores devem ficar atentos também às ofertas extremamente atrativas para se proteger contra eventual publicidade enganosa. Neste sentido é importante guardar as ofertas ou mensagens publicitárias que o levaram a realizar determinada compra e a pedir que a oferta ou proposta seja feita por escrito e assinada quando se tratar de proposta ou oferta verbal. Tais medidas visam vincular a venda ao que foi ofertado, nos termos do art. 48 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A coordenadora do Procon/Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro, explica que caso a empresa se recuse a cumprir o que foi ofertado “o consumidor pode optar por exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta e publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou rescindir o contrato com a restituição da quantia eventualmente antecipada, atualizada monetariamente, e perdas e danos”, avalia. Por outro lado, ela lembra que as lojas não estão obrigadas a trocar um produto que não apresente vício ou defeito. “Entretanto, nos casos em que seja oferecida essa possibilidade pelo estabelecimento é recomendável que o consumidor solicite que esta informação conste por escrito em um recibo ou mesmo na nota fiscal”.
Quanto aos enfeites natalinos, a coordenadora do Procon/Bauru ressalta que o consumidor deve preferir adquirir estes produtos em lojas especializadas em produtos de iluminação e eletricidade, verificando sua procedência, voltagem e condições de garantia para que realize uma aquisição segura. “O uso destes produtos deve ser consciente, uma vez que significam um aumento nos gastos de energia elétrica e não devem ser manipulados por crianças por se tratarem de itens com circulação de energia elétrica de alta voltagem”, orienta.
Em caso de alguma dúvida ou reclamação, o Procon/Bauru funciona no prédio do Poupatempo, situado na Avenida Nações Unidas, 4-44.
Prefeitura Municipal define programação para comemoração do Réveillon 2012/2013
A Prefeitura Municipal, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, definiu a programação da Festa de Réveillon 2012/2013, que mais uma vez será realizada no Parque Vitória Régia entre 23h de 31 de dezembro de 2012 e 4h de 1º de janeiro de 2013.
A festa contará com a apresentação da Banda Tropical Super Som. À meia-noite, será realizada a Tradicional Queima de Fogos com tempo de duração entre 10 e 12 minutos, executada pela empresa Koala Comércio de Fogos e Artigos de Época Ltda –ME, vencedora do processo de licitação, à um custo de R$ 27.000,00.
Os comerciantes ambulantes terão livre acesso à área ao redor do Parque Vitória Régia, sendo proibida a comercialização de bebidas em recipiente de vidro e/ou bebidas destiladas.
A realização do evento é resultado da parceria entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Meio