O número de divórcios em Bauru registrou aumento histórico em 2011, depois de mudanças serem implantadas na Constituição Federal. No ano passado, conforme dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram contabilizados 1.018 processos concedidos ou escrituras públicas de divórcio, o que representou um impulso de 52,4% em relação a 2010. A taxa foi maior do que a registrada no País, de 45,6%.
Segundo o estudo “Estatísticas do Registro Civil 2011”, o aumento no número de uniões desfeitas tem uma explicação fundamental. Em julho de 2010, a Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal, suprimiu prazos em relação ao divórcio, tornando-o mais prático e rápido.
Antes, por exemplo, era necessário ter pelo menos um ano de casado para solicitar o processo de separação ou não viver mais sob o mesmo teto há dois anos para ingressar com o pedido de divórcio direto. Havia ainda a necessidade de apresentar uma justificativa para a dissolução da relação.
“Historicamente, sempre houve resistência da Igreja em relação à indissolubilidade do casamento. Mas, com o tempo, entendeu-se que o divórcio era um direito pessoal e, desde o segundo semestre de 2010, estas condicionantes foram suprimidas. Hoje, a pessoa casa no sábado e, na segunda-feira, se quiser, pode pedir o divórcio”, comenta o oficial substituto do cartório de registro civil da Vila Falcão, André Antonio Fortunato.
Quando a dissolução é consensual e o casal não tem filhos, a escritura pode ser registrada em qualquer tabelionato de notas, com a presença de apenas um advogado, e precisa ser averbada em um cartório de registro civil. O custo, neste caso, gira em torno de R$ 360,00, sem incluir as despesas com honorários.
Na Justiça
Se o casal possuir filhos ou se o fim do relacionamento não for consensual, a pendência somente será solucionada por intermédio da Justiça e pode demorar alguns meses até ser concluída. “Demandas a respeito de partilha de bens e guarda de filhos precisam ser resolvidas. Além disso, o processo obedece à pauta do juiz e, por isso, pode demorar cerca de 90 dias até ser averbada no cartório de registro civil”, esclarece Alfredo Fernandes, tabelião substituto do 2º Cartório de Notas de Bauru.
Mesmo neste caso, segundo Fortunato, o trâmite também se tornou mais rápido. “Isso porque o processo de separação, que era o primeiro passo para o divórcio, praticamente deixou de existir”, sentencia (leia mais abaixo).
De fato, conforme comprova o IBGE, os pedidos de separação foram insignificantes em 2011. Em 2010, foram 222 solicitações, ante apenas duas no decorrer de todo o ano passado. Em 2009, antes da mudança da legislação, haviam sido registradas 459 separações.
“Até então, havia muita burocracia. Por este motivo, muitas pessoas se separavam e só buscavam o divórcio quando queriam se casar novamente”, frisa Fortunato. Com a emenda constitucional, de acordo com ele, a figura jurídica da separação deve deixar de existir no Brasil, assim como já ocorreu em grande parte dos países ao redor do mundo.
O tabelião Alfredo Fernandes aponta que a maioria dos casais que se divorcia em Bauru é jovem e com poucos anos de casamento. Segundo o IBGE, 25,3% dos casamentos são desfeitos depois de até 4 anos de união. Outros 20,5% ocorrem entre 5 e 9 anos de relação.
Separação x divórcio
A separação é a figura jurídica que põe fim aos deveres instituídos pelo casamento, entre eles fidelidade, vida em comum e assistência mútua. O divórcio também agrega essas características, mas possui uma diferença básica.
Pessoas separadas não podem se casar, já que ainda se encontram vinculadas, por força de lei, ao antigo casamento. O direito, no entanto, é garantido a pessoas divorciadas.
O divórcio é, portanto, o instituto que põe fim, de maneira plena, ao casamento - diz-se que, por meio dele, “dissolve-se o vínculo matrimonial”. Vale lembrar que somente durante o processo de divórcio é que se torna obrigatória a partilha de bens.
No Brasil
No País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registrados 351.153 processos concedidos ou escrituras públicas de divórcio, o que representou um avanço de 45,6% em relação a 2010. Do total registrado, 20,8% das dissoluções aconteceram em relações de 5 a 9 anos de duração.
Em 2011, 37,2% dos divórcios ocorreram entre casais sem filhos, sendo que, em 87,6% dos casos, a responsabilidade pela guarda dos filhos foi delegada às mulheres.