Após meses de crise aguda, marcada por incertezas acerca do futuro, o Hospital de Base (HB) já tem destino certo: será gerenciado pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), de Botucatu, a partir de 1 de janeiro. De acordo com o promotor das Fundações, Luís Gabos Álvares, todas as pendências estão solucionadas para a transição da gestão da unidade, incluindo as trabalhistas.
Prova disso é que, na tarde de hoje, será assinado o contrato entre a entidade e a Secretaria do Estado de Saúde. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) estará presente no ato, que acontece no Palácio dos Bandeirantes. Na semana passada, como adiantou o Jornal da Cidade, a Famesp já havia assinado o documento. Faltava, porém, a anuência oficial de Giovanni Guido Cerri, titular da pasta.
O convênio entre o Estado e a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) terminará no dia 28 de dezembro. No entanto, será prorrogado até o dia 31. De acordo com Gabos, que é interventor judicial da atual gestora, a ‘manobra’ é possível por não implicar em custos para o governo paulista.
Isso porque, por conta de suas dívidas, a associação está impedida de renovar contratos com o Estado que gerem repasse de recursos públicos. “O dinheiro vai estar na conta. Os funcionários terão recebido o vale do mês de dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro no dia 20 de dezembro e terão o salário para receber no dia 6 de janeiro. É uma questão meramente formal para que haja um marco: AHB em 2012 e Famesp em 2013. Caso contrário, a fundação teria que rodar toda a folha de pagamento dos trabalhadores por causa de dois dias”, explica o promotor.
Os médicos, aliás, receberão antecipadamente pelos plantões de final de ano. Para garantir todos esses pagamentos, porém, o Estado deverá repassar à AHB aporte de R$ 1,5 milhão entre os próximos dias.
Valores
A Famesp vai receber, mensalmente, R$ 6 milhões ao mês da Secretaria de Saúde para gerenciar o Hospital de Base. O valor é passível de revisão a cada três meses. O Estado se comprometeu a enviar R$ 5 milhões para investimentos emergenciais no HB. Atualmente, a AHB recebe R$ 2,6 milhões pela prestação de serviços junto Sistema Único de Saúde (SUS), além de R$ 1,5 milhão de aportes extras.
Pasqual Barreti, presidente da Famesp, disse, em entrevista recente ao JC, que a diferença do valor se dá em razão dos salários mais altos pagos aos funcionários. “Eles receberão um pouco mais porque não podem receber menos do que os trabalhadores do Hospital Estadual (também gerenciado pela entidade)”.
Ação judicial
Como já noticiado pelo JC, 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru concedeu liminar favorável à ação do Ministério Público (MP) para que o Estado assumisse, em 15 dias, a gestão do Hospital de Base, diretamente ou via Organização Social de Saúde (OSS). O prazo venceria amanhã, mas o promotor e coautor da ação, Luís Gabos Álvares, diz que aceita a assinatura do contrato junto à Famesp, na tarde de hoje, como cumprimento da decisão.
“Temos convicção de que a nossa intervenção, junto ao promotor da Cidadania, Fernando Masselli Helene, resultou na solução do impasse”, avalia.
Apesar disso, a ação principal, independente do pedido de liminar, continuará tramitando normalmente. “É importante que a gente não desista dela porque, caso seja favorável à nossa causa, vai definir a responsabilidade do Estado em eventuais casos do futuro. E se a história se repetir daqui a 35 anos?”, observa.
Fim da AHB
Sem recursos, patrimônio, funcionários e prestação de serviços, restará à Associação Hospitalar de Bauru (AHB) apenas uma dívida que chega próximo dos R$ 150 milhões (parte do passivo trabalhista, com a sucessão da responsabilidade para a Famesp, deixa de existir).
Dessa forma, a entidade será extinta em meados do ano que vem, segundo o promotor Luís Gabos Álvares.
Até lá, o interventor Cláudio Pereira de Godoy será mantido no posto para cuidar de trâmites legais e burocracias.
O promotor explica que na dissolução da entidade caberá a cada um de seus credores buscar a sucessão para que recebam os valores que lhes são devidos.
Solução trabalhista foi decisiva para o HB
Maior impasse durante as discussões sobre a transição da gestão do Hospital de Base (HB), a sucessão trabalhista foi definida aos “45 do segundo tempo”, após conturbadas audiências junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Resistente, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) assumiu a responsabilidade após a inclusão de cláusula no contrato, que atribui ao Estado da obrigação de ressarci-la em casos de pedido de demissão.
Isso porque a entidade vai incorporar os quase 1.000 trabalhadores da unidade, atualmente contratados pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB). A fundação de Botucatu também deu garantia de estabilidade de um ano a todos os funcionários. “Isso não quer dizer que depois disso eles serão demitidos. Quer dizer que, durante esse tempo, nada muda a não ser que seja da vontade do trabalhador”, pontua Luís Gabos Álvares.
Esta foi uma das questões definidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na manhã de ontem, junto ao MPT. Caso a Famesp descumpra o que está acordado, será multada em R$ 15 milhões. De acordo com o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, que conduziu as negociações trabalhistas, este valor foi afixado por ser o mesmo das verbas rescisórias aos quais os funcionários teriam direito caso fossem demitidos.
O termo assinado foi, na verdade, um aditamento ao que já estava em vigor desde 2002, obrigando a Famesp a contratar seus funcionários a partir de processo seletivo, inclusive os médicos. No caso do Base, a entidade terá um ano para se adequar. Junto à AHB, os membros do corpo clínico são pessoa jurídica, prestadores de serviço.
Além disso, toda nova contratação para o HB pela Famesp exigirá a realização de processo seletivo.
Inquérito extinto
No dia 21 de novembro, durante conturbada audiência para discutir a sucessão trabalhista no Hospital de Base, o procurador José Maturana instaurou inquérito civil público para apurar a eventual responsabilidade do Estado. Segundo ele, como o poder público encontrou uma entidade para assumi-la – no caso, a Famesp – a investigação perde seu objeto.
Maturana observa classifica como positivo o desfecho do impasse, mas lamenta a condução do processo, principalmente por parte do Estado. “Os procedimentos poderiam ter sido mais tranquilos e menos contraditórios”, pontua.