Brasília - As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus companheiros poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses. O projeto de lei foi aprovado ontem, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas. Além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido.
“O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho’’, disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).
O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.