O prefeito Rodrigo Agostinho e a secretária municipal do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo, participaram ontem, na sede da Sebes, da cerimônia de assinatura dos convênios com as entidades de assistência social que integrarão a Rede de Serviços Socioassistenciais para o cofinanciamento municipal referente ao ano de 2013. Serão beneficiadas 36 entidades que executarão 140 serviços socioassistenciais.
A parceria atende as exigências legais do Município e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dentro do processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS. A secretária da Sebes destacou que foi uma orientação do prefeito agilizar a assinatura como forma de garantir o repasse já a partir de janeiro, lembrando que Bauru passou a ser considerada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referência em assistência social. Ela reiterou que a parceria com as entidades foi fundamental nesse processo.
O prefeito Rodrigo Agostinho disse que a publicação da peça orçamentária, nesta semana, permitiu agilizar a assinatura dos convênios e também destacou a parceria com as entidades, o que possibilita que Bauru seja referência nacional na área socioassistencial. “
“Nosso intuito é sempre melhorar e valorizar essas parcerias. Apesar da queda na arrecadação que o município teve neste ano, queremos manter o investimento forte na área social, que só é menor que os da educação e saúde”, salientou o prefeito.
Com isso, os recursos municipais, através dos Fundos Municipais, saem de um patamar de R$ 15.166.237,97, em 2012, para R$ 19.566.010,55 em 2013, o que significa no montante geral via Fundo um incremento de R$ 4.399.772,58. Somados a esses valores, há ainda R$ 240.319,03 alocados junto à Sodexo, operadora dos cartões magnéticos referentes ao vale-compra dos servidores municipais, conforme previsto no edital de licitações, processo vencido pela empresa.
No geral, considerando a execução direta e indireta, o montante previsto para o Fundo Municipal da Assistência Social é de R$ 17.416.690,55 e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 2.149.320,00.
Os convênios preveem repasses a entidades socioassistenciais que atuam nas áreas de atenção à criança e adolescente, adolescentes e jovens, apoio à convivência familiar e comunitária, ao idoso, documentação civil, inclusão produtiva – preparação para o trabalho e renda, pronto-atendimento social, preparação para o primeiro emprego, centro dia para idosos, proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e famílias, proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, pessoa com doença crônico-degenerativa, erradicação do trabalho infantil.
As despesas relativas aos repasses ao setor privado, como acontece anualmente, estão devidamente previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na peça orçamentária de 2013.