A Prefeitura Municipal de Promissão entregou para a Polícia Militar um decibelímetro digital. O aparelho será utilizado pela PM, na modalidade de comodato, para que a tranquilidade sonora seja permanente no município. Participaram do ato da entrega, ocorrido no último dia 28, o comandante interino da 2ª Companhia da Polícia Militar, 1º tenente Antonio Alves da Silva Neto, representando a Polícia Militar, e o prefeito municipal, professor Geraldo Chaves Barbosa.
Segundo o prefeito Geraldo, o aparelho foi disponibilizado com a finalidade de que a Polícia Militar tenha condições de fiscalizar o barulho de som de carros, de aparelhos de som caseiros, entre outros, facilitando o trabalho da PM e a promoção da qualidade de vida da população promissense. De acordo com a Sociedade Brasileira de Otologia, cerca de 35% das perdas de audição são creditadas à exposição a sons intensos, em ambientes profissional ou em lazer.
Para o 1º tenente Neto, o instrumento auxiliará no trabalho da PM, inibindo o som em alto volume, uma vez em que são constantes as reclamações de barulho de som alto de veículos, por exemplo, em vias públicas.
Conforme a resolução 204 do Contran, editada no dia 20/10/2006, que estabelece os limites de emissão de som e as condições para seu uso em veículos automotores, a utilização em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som, só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis - dB(A), medido a 7 metros de distância do veículo.
É de se ressaltar que o uso de aparelho de som fora dos limites permitidos vem descrito como infração administrativa no art. 228 do Código de Trânsito - Lei 9.503/97, que diz: “Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran é infração é grave; penalidade é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo para regularização”.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, de 30 milhões de casos de problemas auditivos no Brasil, pelo menos 5% foram causados pelo mau uso de aparelhos eletrônicos. O decibelímetro recebido será aferido pelo Inmetro e já estará em uso da Polícia Militar de Promissão.