A manobra contábil feita pelo governo para cumprir a meta de superávit de 2012 deteriora a política fiscal, mina a credibilidade da política econômica e levanta suspeitas de que esses artifícios possam ser usados também em 2013, avaliam especialistas consultados pela reportagem.
Nos últimos dias, o governo publicou uma série de medidas de triangulação financeira, envolvendo o Fundo Soberano, o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para engordar o caixa do Tesouro em R$ 19,4 bilhões em dezembro.
Essas operações, publicadas no Diário Oficial da União desde a semana passada e algumas com data retroativa a 31 de dezembro de 2012, são legais, mas não são legítimas, avalia o economista-chefe da SulAmérica, Newton Rosa.
Para ele, o governo deveria assumir que teve que adotar uma política fiscal expansionista no ano passado, devido a desaceleração econômica, e que por isso não deverá cumprir a meta de superávit primário de R$ 139,8 bilhões.
“O governo está usando artifícios (contábeis) para buscar um número melhor para o superávit, mais próximo da meta. Mas isso não esconde a deterioração da política fiscal”, disse Rosa.
Dos R$ 19,4 bilhões em receita adicional que entrará nas contas em dezembro, R$ 12,4 bilhões saíram do FFIE e foram repassados ao Fundo Soberano, informou à reportagem uma fonte do Ministério da Fazenda. Além desse montante, o Tesouro recebeu R$ 4,7 bilhões em dividendos pagos pela Caixa e mais R$ 2,3 bilhões em dividendos pagos pelo BNDES.
Dos R$ 12,4 bilhões sacados do FFIE, R$ 8,8 bilhões referem-se ao resgate de títulos que o fundo recebeu do BNDES em pagamento pela venda de ações da Petrobras. O restante, R$ 3,6 bilhões, eram recursos que o FFIE possuía.
Simultaneamente a essas operações, o Tesouro repassou R$ 5,4 bilhões em ações de empresas à Caixa. E também transferiu R$ 15 bilhões em títulos federais ao BNDES, recursos esses que fazem parte do aporte de R$ 45 bilhões acertado em 2012 e que somente deveriam ser repassados em 2013.
Apesar de ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário, essas manobras elevam a dívida bruta do governo federal.
“A dívida líquida está em trajetória de queda, mas a dívida bruta tem crescido fortemente desde 2008 devido à política do governo de capitalizar os bancos públicos”, disse Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados.
“O uso de mecanismos contábeis é a pior maneira de se fazer superávit”, acrescentou ele.
Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima, o governo fez a escolha certa. “O governo se defrontou com a situação de que não iria cumprir o primário cheio e entre ser criticado por não cumprir a meta e ser criticado por cumpri-la com artifício contábil preferiu essa última opção”, disse. “Do ponto de vista conceitual essa solução é a melhor porque o Fundo Soberano é uma receita primária”, acrescentou.