A Justiça Federal de Bauru concedeu, ontem, liminar a um estudante da cidade para garantir o direito de acesso à correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. A família do aluno, de 19 anos, entrou em contato com a reportagem para comunicar a conquista. Em todo o País, são inúmeros os casos de participantes insatisfeitos que contestaram suas notas na Justiça.
Em Bauru, conforme o JC apurou, também haveria diversos pedidos semelhantes de recurso contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação e Cultura que organiza o Enem. Procurada, a assessoria de imprensa do MEC não soube informar se o ministério já recorreu de todas as decisões, mas ressaltou que esta será a posição adotada pelo órgão para sentenças desse tipo.
Segundo o pai do estudante bauruense, que preferiu manter a identidade preservada, a decisão do Judiciário local determinou que o Inep apresente a redação corrigida no prazo de 24 horas, a contar da data em que o órgão for notificado. Após ter acesso à prova, a família adianta que pretende pedir a revisão da nota.
“Meu filho vai fazer a segunda fase da Fuvest, tem plenas condições de ser aprovado em uma universidade pública, e tirou 7,2 na redação do Enem. Não tem cabimento”, reclama o pai. De acordo com ele, assim que receber o espelho digitalizado da correção, o documento deverá ser analisado por um professor conhecido da família e, assim que a revisão for solicitada, a expectativa é de que a Justiça conceda novo prazo para que o Inep avalie novamente a redação do aluno.
Sisu
Pelo calendário do MEC, as correções da redação do Enem seriam liberadas no dia 6 de fevereiro. O problema para grande parte dos estudantes, incluindo o aluno de Bauru, é que o Sistema de Seleção Unificado (Sisu) - que aprova candidatos para instituições federais de ensino superior por meio da nota do Enem - só receberá inscrições até a semana que vem, entre 7 e 11 de janeiro.
Pelo sistema, a redação tem grande peso na nota final. “Agora, se a gente considera a correção injusta e ele precisa se inscrever no Sisu para brigar por uma vaga na Universidade Federal do Rio de Janeiro, como é que ele vai esperar até fevereiro pra ver a prova?”, questiona o pai.
O primeiro direito de acesso à correção da redação do Enem de 2012 foi concedido a uma estudante do Rio de Janeiro na última quarta-feira. Na quinta-feira, a Justiça Federal do Ceará determinou que o Inep forneça, antes da abertura das inscrições do Sisu, uma cópia das redações corrigidas a todos os estudantes interessados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil (leia mais na página 21). Na edição anterior da avaliação federal, vários participantes insatisfeitos com suas notas também recorreram à Justiça, obtendo decisões favoráveis.