Brasília - O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) reconheceu ontem que há falta de vagas em regime semiaberto no País, mas disse que “ainda não tem uma solução para o problema”.
A medida pode gerar um benefício para 11 dos 25 condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram penas entre quatro e oito anos por crimes cometidos no esquema. Isso porque sem vagas no regime semiaberto, eles passariam a cumprir a pena em regime aberto.
Entre os condenados ao semiaberto, está o deputado José Genoino (PT-SP), que foi punido com seis anos e onze meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa.
“Não tenho uma solução para o problema (falta de vagas no regime semiaberto). Estamos buscando linhas de financiamento que pudessem permitir essa situação, até porque os estabelecimentos de regime semiaberto são mais baratos e rápidos de serem feitos. É uma questão que, nesse momento, o Ministério da Justiça está debruçado sobre ela e pretendemos discutir em conjunto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, disse.
Pela lei penal, réus condenados a penas entre quatro e oito anos podem trabalhar durante o dia e dormir na prisão, mas a definição dos locais em que a sentença será cumprida dependerá dos juízes que acompanharão a execução das penas.
A lei fala em colônias penais e albergues, mas esses estabelecimentos são raros e costumam ficar lotados. Na prática, muitos réus acabam ficando em liberdade, com algumas restrições, como comparecer em juízo periodicamente.
Cardozo, esteve ontem no STF para discutir com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, a necessidade de todos os Poderes trabalharem para melhorar as condições das prisões no País.