A prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) se reúne amanhã, às 10h, com representantes da Santa Casa de Misericórdia para discutir a questão da renovação do convênio para manutenção do atendimento nos prontos-socorros adulto e infantil. Liminar concedida no final do ano passado obrigou o Executivo a manter repasse mensal de R$ 640 mil à entidade.
De acordo com o diretor clínico da Santa Casa de Jaú, Luiz Alfredo Teixeira Junior, para que os serviços de urgência e emergência continuem sendo prestados adequadamente à população, a entidade pede que o valor do convênio seja reajustado para R$ 850 mil por mês. “Nós estamos atendendo uma média de 14 mil consultas por mês. O volume de atendimento está muito grande pelo que é pago”, afirma.
O diretor explica que, dependendo do valor que for apresentado pelo município, a Santa Casa terá que readequar os atendimentos. “Nós temos uma reunião sexta-feira, na prefeitura, justamente para firmar contrato novo, ver qual vai ser a proposta do prefeito atual para decidirmos o que vamos fazer”, explica. “Eles têm a intenção (de renovar), mas não acenaram ainda com valores”. Além da prefeitura, no próximo dia 18, também às 10h, a entidade tem reunião agendada no Departamento Regional de Saúde (DRS-6) em Bauru. “A DRS-6 nos paga 4 mil consultas. Nós queremos que nos paguem o que é feito, pelo menos. Não é justo eles pagarem 4 mil e quererem que a gente atenda 14 mil”, desabafa. “Não é só a consulta. Cada consulta dessa gera exame, gera raio-x”.
Além de Jaú, a Santa Casa atende moradores de 11 municípios da região que não contribuem com nenhum recurso para a manutenção dos serviços nos prontos-socorros adulto e infantil. Atualmente, segundo Teixeira Junior, o déficit do hospital gira em torno de 180 a 200 mil por mês. “Não é muito para o Estado e a prefeitura nos ajudarem para que aqui não vire outro Hospital de Base”, declara.
Liminar
No final do ano passado, liminar concedida pela Justiça de Jaú em ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) obrigou a prefeitura a manter repasse mensal de R$ 640 mil à Santa Casa da cidade independentemente da renovação do convênio entre as partes para a manutenção do atendimento nos prontos-socorros adulto e infantil.
Com a decisão, se o Executivo não fizer os repasses mensais, ficará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil. A Justiça também deixou como alternativa ao município implantar serviço próprio de atendimento de urgência e emergência, semelhante ao prestado pela Santa Casa, desde que a população não fique desassistida.
O contrato entre a prefeitura e o hospital para a oferta dos serviços de urgência e emergência à população venceu no último dia 31. Em dezembro, por meio de nota enviada à imprensa, a direção da Santa Casa informou que, a partir de 1º de janeiro, iria reduzir o número de atendimentos no PS e PS Infantil.
O hospital chegou a enviar proposta de renovação do convênio ao prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), no dia 8 de novembro, mas não recebeu nenhuma resposta. Na ocasião, a instituição também entrou em contato com o futuro secretário de Saúde, Gilson Scatimburgo, mas ele declarou que só poderia dar início às negociações após o dia 1º.
Além de pleitear reajuste no convênio, a Santa Casa cobra o pagamentos de valores atrasados por parte da prefeitura e critica a posição da DRS-6. Segundo o hospital, o governo do Estado não teria demonstrado perspectiva de aliviar o déficit financeiro da entidade diante do aumento de pacientes da região.
O DRS-6 defendeu-se alegando que auxilia financeiramente a instituição com repasses extra-Sistema Único de Saúde (SUS) no valor de R$ 140 mil mensais, além do que o hospital já recebe pelos atendimentos prestados aos pacientes da rede pública.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, também houve repasse de R$ 200 mil para reforma e ampliação do PS e R$ 800 mil, em indicações parlamentares, para compra de equipamentos, pequenas reformas e custeio.