Pela primeira vez desde 1959, ano da redemocratização na Venezuela, não haverá cerimônia de posse hoje para marcar o início do novo mandato presidencial de Hugo Chávez (2013-2019), numa decisão chancelada pelo Tribunal Supremo de Justiça venezuelano ontem.
A Corte, dominada por juízes alinhados ao chavismo, avalizou o plano do governo de adiar indefinidamente a posse, mesmo com o novo mandato começando hoje.
Foi aberta inclusive a possibilidade de a posse se realizar em Cuba, onde Chávez se trata de um câncer.
A mais alta corte do país concordou ontem com a interpretação dos governistas de que artigo 231 da Constituição permitiria postergar o juramento de posse.
Mesmo sem o “formalismo” da juramento, o novo mandato de Chávez começa hoje, segundo o TSJ, porque se trata de uma reeleição.
Pela continuidade administrativa, seguiu a corte, ministros e principalmente o vice Nicolás Maduro, que exerce funções executivas delegadas por Chávez, seguem em seus postos.
Caso Chávez morra nos quatro primeiros anos de governo, no entanto, Maduro não fica automaticamente no cargo. Será realizada nova eleição em 30 dias.
Apenas se a morte for nos últimos dois anos Maduro completa o mandato.
“Sabemos que é necessário e que, indubitavelmente, vai ser cumprido o juramento. Mas neste momento não poderíamos antecipar quando, como nem onde se juramentaria o presidente”, disse a presidente do TSJ, Luisa Estela Morales, quando questionada se Chávez poderia tomar posse em Havana.
A decisão era esperada. Os magistrados, indicados pela maioria chavista da Assembleia, não adotam sentenças contrárias ao governo desde 2003, de acordo com o jornal opositor “El Universal”.
No lugar da posse, o chavismo prepara hoje em Caracas uma grande festa popular, com convidados como os presidentes Evo Morales (Bolívia) e José Mujica (Uruguai).
Oposição protesta
O bloco parlamentar da Mesa da Unidade (MUD), coalizão dos partidos da oposição, declarou ontem que a sentença da Justiça que considera legal o adiamento da posse presidencial é “política”.
Os parlamentares se declararam em “emergência” ante a “grave violação da ordem constitucional”. Estavam previstas manifestações da MUD e do candidato derrotado à Presidência, Henrique Capriles, ainda ontem.
Apesar de ter recebido 44,3% dos votos nas presidências de outubro e possuir 40% das cadeiras da Assembleia, a oposição pode pouco mais que protestar. Sem maioria na Assembleia e com o Judiciário alinhado ao governo, resta aos opositores fazer apelos internacionais, inclusive ao Mercosul, com pouca baixa de ressonância e efeito prático tendente a zero.
Governos vizinhos apoiaram a saída chavista, a começar pelo Brasil, - ainda que o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, tenha sugerido um limite de tempo para a ausência de Hugo Chávez - de seis meses.
Outra opção é recorrer à OEA (Organização dos Estados Americanos), duramente questionada pelo governo.
No plano interno, a situação não é melhor. Fragilizada por derrotas eleitorais, a oposição passa por uma crise que ameaça implodir a MUD.
Maduro liga para Dilma e comunica adiamento
O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, telefonou para a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem e comunicou a aprovação pela Corte Suprema do adiamento da posse de Hugo Chávez, hospitalizado em Cuba por complicações de cirurgia de um câncer, informou uma fonte da Presidência brasileira.
O telefonema, de cerca de cinco minutos, segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, ocorre um dia antes da data marcada para a posse de Chávez em seu quarto mandato como presidente. Dilma estava acompanhada do assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia.
Ela sinalizou que pode manter um encontro com Maduro ao final do mês, caso ele represente a Venezuela na cúpula Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Santiago do Chile, encontro que terá a presença da presidente Dilma.