As deficiências estruturais e de operação de serviços no Departamento de Água e Esgoto (DAE) não acontecem por falta de dinheiro no caixa. A exemplo dos anos anteriores, a autarquia teve superávit financeiro também em 2012, com saldo no caixa de R$ 6,2 milhões.
O valor é suficiente para financiar a perfuração de cinco poços profundos, a um custo médio de R$ 1,2 milhão cada contratação. O Orçamento do DAE registrou valores acima do projetado. Ao invés dos R$ 83 milhões estabelecidos na lei orçamentária, a receita global fechou em R$ 88,4 milhões no ano passado.
A diretora financeira Elis Anjos aborda que parte dessa performance além da previsão em lei se deu em razão do aumento na produção de água, com consequente evolução no valor faturado. Outra parte do crescimento na arrecadação veio da antecipação de pagamento de dívida pela Prefeitura de Bauru.
Mas o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) estabeleceu em lei pagar R$ 5,750 milhões em 2012. Mas o pagamento antecipado de parcelamento referente a débitos antigos de contas públicas municipais de consumo de água veio ao valor total de R$ 3,030 milhão. A vigência da lei expirou. O que significa que o DAE não vai ter a repetição desse montante extra em 2013. Apenas a parcela anual da renegociação, de valor em torno de R$ 1 milhão, será paga pela Prefeitura.
“Nós temos impactando também esse superávit financeiro valor relativo ao Plano de Cargos que foi destinado no orçamento passado e acabou não sendo executado, porque a lei está sendo encaminhada à Câmara neste início de 2013. Parte dos R$ 9 milhões previstos inicialmente para o PCCS se converteram em investimentos”, aborda Anjos.
Mas as receitas vão continuar expandindo. Para 2013, a previsão de arrecadação prevista em lei é de significativos R$ 103 milhões. A reposição da inflação e o proporcional acréscimo da receita em tarifas, decorrente disso, tendem a fazer a meta realizável.
“A prioridade definida pela presidência para abastecimento indica a migração do superávit para suportas as despesas de obras urgentes, como as já elencadas perfurações de poços nas regiões de Val de Palmas, Jardim Imperial, Nações Norte e Parque Roosvelt”, lembra a diretora Elis Anjos, que representou o DAE na apresentação do plano de obras para 2013 em audiência na Câmara no final do ano passado.
O Fundo de Tratamento de Esgoto arrecadou R$ 17 milhões no ano passado, contra R$ 15 milhões em 2011. A projeção para este ano é de R$ 20 milhões. O valor se somaria, hoje, sem contabilizar gastos em andamento, aos R$ 58,1 milhões já existentes no caixa. O custo total estimado da Estação de Tratamento de Esgoto foi indicado a R$ 117 milhões pelo DAE.
O DAE ainda quer aplicar R$ 6,2 milhões em investimentos como setorização, telemetria e troca de adutora, além de interligações do sistema, em 2013. O total de investimentos estabelecido chega a R$ 10,1 milhões. A autarquia defendeu reajuste recente na tarifa (de forma atrasada) de 15%, mas o prefeito autorizou 9%, um pouco acima da inflação do último ano.
Mas a não aplicação de revisão na tarifa no exercício anterior a 2011 gerou, novamente, o acúmulo de defasagem de custeio. Ainda assim, o DAE consegue ter caixa bem acima do que tem apontado na lei orçamentária.