A partir de março deste ano, os repasses de verbas estaduais destinadas às santas casas e hospitais filantrópicos passarão a ser intermediados pelas prefeituras. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, a alteração segue as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde.
O Departamento Regional de Saúde (DRS-6) em Bauru explica que, dentro do processo de renovação de contratos, vem orientando os gestores municipais a estabelecerem convênio direto com instituições filantrópicas de saúde que já prestam algum tipo de serviço à prefeitura em escala municipal.
“Vale ressaltar que as entidades em questão não sofrerão nenhum prejuízo com relação aos recursos para o custeio de serviços”, afirma. “O repasse continuará a ser feito normalmente, porém diretamente ao gestor municipal, que pagará a prestação de serviços realizadas nesses hospitais”.
Municípios da região afirmam que, com a medida, o Estado quer ‘forçar’ as prefeituras a assumir a gestão plena da saúde (quando, além do serviço básico de saúde, as cidades ficam responsáveis por garantir o acesso da população a cirurgias e internações em hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS).
Na segunda-feira, o JC encaminhou e-mail à Secretaria de Estado da Saúde solicitando informações detalhadas a respeito das mudanças como forma de esclarecer as prefeituras. Porém, apesar de diversos telefonemas, até o fechamento desta edição, a reportagem não havia obtido retorno da assessoria de imprensa.