A arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo totalizou R$ 379,9 milhões no ano de 2012. O repasse é feito para 256 prefeituras, proporcionalmente à extensão da rodovia que atravessa o município.
Na região de Bauru, 16 municípios foram beneficiados com R$ 8,1 milhões no ano de 2012 (http://saopaulo.sp.gov.br/usr/share/documents/394.pdf), de acordo com levantamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), um aumento de 12% em relação a 2011, quando o repasse foi de R$ 7,5 milhões.
O ISS repassado pode ser empenhado em áreas como educação, transporte, segurança e saúde. Em média, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde custa R$ 500 mil.
O repasse aos 16 municípios seria suficiente para erguer 16 unidades de saúde ou 11 escolas de ensino fundamental, ao custo médio de R$ 700 mil cada.
A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. Isso contribui para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
Todos os municípios cortados pelos 5,4 mil quilômetros da malha rodoviária concedida recebem o repasse do ISS que passou a incidir sobre a tarifa do pedágio no ano 2000. Desde então, já foram repassados R$ 2,2 bilhões.
Com a ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, a partir de 2008, 58 novos municípios passaram a receber a verba, totalizando 256 prefeituras.