Funcionários públicos estaduais da região de Bauru que precisam fazer perícia para concessão ou renovação de licença médica precisam se deslocar por mais de 300 quilômetros até a Capital. É que o perito que prestava atendimento na cidade se aposentou há um ano e não houve reposição do profissional. Com isso, os exames começaram a ser realizados em São Paulo.
Segundo a presidente da Comissão do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) em Bauru e região, Idenilde de Almeida Conceição, até agora não houve solução para o problema. Ela acrescenta que o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) é o órgão da Secretaria de Gestão Pública responsável pela realização das perícias e o Iamspe é apenas o plano de saúde dos servidores.
Idenilde acrescenta que a falta de peritos não é unanimidade em todas as regiões do Estado de São Paulo. “Marília e São José do Rio Preto têm médicos atualmente”, afirmou. Já na região de Ribeirão Preto a situação é semelhante à de Bauru, mas lá a ausência do perito começou neste mês.
A resolução do problema, de acordo com ela, seria o governo do Estado se programar para haver uma reposição imediata dos peritos que se aposentam.
“A solução para a Secretaria da Educação está mais próxima de ser resolvida, já que nesta semana foi publicado um decreto que criará o setor de perícia nas Diretorias de Ensino. O secretário (da Educação) Herman Voorwald disse que a pasta se responsabilizou e vai resolver o problema. Mas e o restante do funcionalismo, as Secretarias de Segurança, Administração Penitenciária, Saúde, por exemplo?”, questiona a presidente da Comissão do Iamspe na região.
Holerite magro
A professora de física Marisa Serrano Ortiz teve duas semanas de trabalho descontadas do holerite no ano passado porque não teve condições de fazer duas perícias na Capital. Com dores crônicas na perna e no pé, a docente optou por não viajar e teve de arcar com o prejuízo.
“Se o paciente está enfermo, é lógico que fica difícil a locomoção. São Paulo é distante, custoso e a região onde são feitas as perícias, perto da estação de metrô Dom Pedro II, é perigosa, com usuários de drogas, moradores de rua. Já que havia o serviço antes em Bauru, por que foi retirado?”, questiona.
Sem solução
A falta de perito para atender pacientes do Iamspe já foi tema de audiência pública realizada em abril do ano passado, na Câmara Municipal, para pedir o apoio dos vereadores sobre a questão. Na época, três representantes do Poder Legislativo estiveram presentes e, ao final da audiência, se comprometeram a levar a questão dos servidores ao governo estadual. A categoria, no entanto, segue na espera.
Interrupção dos serviços
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Gestão Pública informou que o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) tem providenciado o atendimento dos servidores junto à sua sede na Capital para que não haja interrupção e, em casos de urgência, contatado a Secretaria da Saúde no sentido de indicar locais que possam absorver as demandas.
O DPME é o órgão da Secretaria de Gestão Pública responsável pela realização das perícias, e o Iamspe é apenas o plano de saúde dos servidores.
“Com a edição do Decreto nº 58.032/12, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu quadro de pessoal - a que apresenta maior demanda das perícias (cerca de 70%) -, a previsão é de que até o final de fevereiro e início de março as perícias voltem a ser realizadas na sede de exercício dos servidores”, informa.
Ainda segundo a assessoria, o processo de descentralização das perícias para o Interior também está sendo finalizado pelo governo do Estado, após diversos estudos, o que deve regularizar a situação não só de Bauru, mas de outros municípios.
Atualmente, funcionários públicos estaduais de 23 cidades que fazem parte da região de Bauru realizam perícia na Sede do DPME, na Capital, correspondente à média de 70 perícias ao mês, 3,41% do total.