Embora os dicionários enfatizem o sentido jurídico de irresponsabilidade, como qualidade daquele a quem não se pode atribuir responsabilidade pela prática de ilícito penal ou civil, vamos usar o sentido do cotidiano, aquele de quando dizemos: fulano é um irresponsável, alguém que fez o que não devia ou deixou de fazer o que devia em prejuízo de outros. Esse modo de agir é comum entre pessoas com capacidade para responder pelos seus atos, mas por tolerância ou por deficiência dos meios adequados de cobrança da responsabilidade, elas praticam atos danosos e continuam impunes. É o caso de indivíduos eleitos ou nomeados para função pública, que são conscientes da responsabilidade que assumem, em muitos casos fazendo juramento, mas nem por isso deixam de praticar atos nocivos à sociedade. E o pior é que isso acaba se tornando um vício, como disposição natural para praticar o mal e cometer ações contra a moral. Feito uma vez tende a repetir-se e se torna incontrolável.
O retorno ao regime democrático foi acompanhado de uma irresponsabilidade generalizada. Na ânsia de agradar a sua clientela política e mostrar mais serviços, principalmente em obras, para ganhar a próxima eleição, a maioria dos governantes deixava uma enorme dívida ao seu sucessor. O governo seguinte começava sem dinheiro para pagar os fornecedores de artigos essenciais, os salários atrasados dos funcionários e não podendo realizar nenhum investimento. Era a famosa herança maldita. Para corrigir essa situação o governo do FHC criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo parâmetros para os gastos. Combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ambas estavam colocando os governos nos eixos, mas como a irresponsabilidade se tornara um vício, tudo está retornando ao que era antes.
Começado o ano com novos governantes, basta abrir os jornais ou ligar a televisão para tomar conhecimento do estado calamitoso dos municípios, principalmente dos que estão com novos prefeitos. Os que foram reeleitos, naturalmente ficam calados porque herdaram o que eles mesmos deixaram. Em São Luiz, terra dos Sarney, o novo prefeito encontrou uma situação tão grave que precisou fazer uma campanha para a população doar alimentos para os doentes do hospital. No interior de Sergipe, um prefeito teve que iniciar o seu governo debaixo de uma árvore na praça central, onde fez a nomeação de seus secretários, porque até o gabinete não estava em condições de ser ocupado. Em Pernambuco, o folclórico Severino Cavalcanti, que achava normal dar emprego para todos os parentes, quando estava na presidência da Câmara, não conseguindo mais eleger-se deputado, elegeu-se prefeito de sua cidade, João Alfredo. Com ficha suja também não pode mais se candidatar e deixou a cidade em estado lastimável para seu sucessor. A situação caótica é geral e pior para os pequenos municípios, aqueles criados sem condições de andar com as próprias pernas, que já chamamos de putativos. A Confederação Nacional dos Municípios calcula que 70% dos 5.565 municípios não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. E não falta desfaçatez aos que procuram defender-se das acusações. Numa importante cidade da região, falando em nome do ex-prefeito, o ex-secretário de finanças disse que era normal porque eles também receberam a prefeitura com dívida.
Dias destes recebemos um e-mail com um texto de 1920, atribuído a Ayn Rand, judia foragida da revolução russa para os Estados Unidos: "Quando você perceber que para produzir precisa obter autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em autossacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada."
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras