|
|
|
Aglomeração de usuários de crack no Largo General Osório, no centro da Capital, ontem |
São Paulo: Um ano após a ocupação policial na cracolândia, na região da Luz, no centro da capital paulista, o governo do Estado começa hoje o programa de incentivo à internação compulsória de viciados em drogas. O plantão judiciário que avaliará se os dependentes devem ser levados para tratamento, mesmo contra a vontade deles, passará a funcionar às 9 horas de hoje. Movimentos sociais estão se organizando para protestar contra a medida.
O governo afirma que a internação compulsória só será indicada a dependentes químicos cujo estado de saúde seja considerado grave e que, comprovadamente, não tenham consciência de seus atos. Um exemplo de quadro clínico de usuário de drogas considerado grave, segundo médicos, é ter uma convulsão na rua ou uma crise de abstinência muito forte.
Pessoas que forem encontradas em uma situação dessas serão encaminhadas ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, 165, centro, aberto 24 horas. Lá, serão avaliadas por médicos e psicólogos. O caso, então, será encaminhado para o plantão judiciário, que funcionará em dias úteis das 9h às 13h. A junta, formada por um advogado, um promotor e um juiz, vai definir se o paciente deve ou não ser internado.
?
Ato público
A Pastoral do Povo de Rua, coordenada pelo padre Júlio Lancelotti, o Coletivo Desentorpecendo a Razão (Dar) e outros movimentos sociais pretendem fazer uma vigília na frente do Cratod a partir das 8h de amanhã de hoje.
O grupo pede explicações ao Estado sobre como o programa vai funcionar e quantos leitos ficarão à disposição dos usuários de drogas. As associações também cobram garantias de que o governo não vai fazer uma internação em massa para "limpar" o centro.
"Conheço casos de pessoas que querem ser internadas, procuram os equipamentos públicos, mas não conseguem porque faltam vagas. Se não há vagas para quem quer se tratar, onde o governo vai encontrar vagas para as internações compulsórias?", questiona a assistente social Sílvia Lima, de 47 anos, que trabalha com movimentos de população de rua do Bresser, na zona leste da capital. A Secretaria de Estado da Saúde afirma ter 691 leitos em todo o Estado.
"Nosso medo é que esse programa se torne uma caçada humana para tirar os moradores de rua do centro", completa Sílvia, que estará no protesto hoje.
?
Convênio
Ao assinar os termos de cooperação com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ-SP), a secretária de Estado de Justiça, Eloísa de Souza Arruda, afirmou que a nova política "não é um projeto higienista nem de internação em massa".
A internação compulsória é uma segunda frente no combate ao consumo de crack, segundo o governo. Antes disso, os 50 voluntários da Missão Belém, mantida pelo padre Gianpietro Carraro, tentam convencer os usuários a se internar voluntariamente. Os funcionários também estão em tratamento.