A indústria de transformação brasileira se depara com um ambiente sistêmico bastante adverso. Dentre os fatores prejudiciais à competitividade do setor, destaca-se a carga tributária, uma das mais altas do mundo. A Indústria de Transformação é o setor que mais contribui com a arrecadação: respondeu por 33,9% do total da carga em 2010, enquanto sua participação no PIB foi de 16,2%. O efeito disso é que 40,3% do preço dos produtos industriais correspondem a impostos e contribuições.
Entretanto, há graves problemas na área tributária além da carga propriamente dita. A complexidade e a burocracia nas regras tributárias resultam em significativos custos para recolhimento dos impostos e contribuições. Além disso, os serviços públicos no país são muito deficientes, a despeito da alta carga tributária, diferentemente do ocorrido em outros países em que a tributação também é elevada. Em função disso, a sociedade tem de arcar com custos adicionais para o provimento desses serviços de forma privada.
Para avaliar os custos adicionais à carga tributária que incidem sobre a indústria brasileira, o Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Decomtec) realizou uma pesquisa junto às empresas do setor, abordado numa série de três estudos. O terceiro deles ? "Carga Extra na Indústria Brasileira, Parte 3 - Custos de serviços providos a funcionários devido a deficiências dos serviços públicos" ? aborda custos que as empresas têm ao prover, com recursos próprios, serviços que o Estado deveria oferecer a sociedade. Embora represente aumento dos custos, o fornecimento de tais serviços é considerado importante pelas empresas industriais, pois contribui para melhoria na qualidade de vida e bem-estar dos funcionários, uma vez que os serviços fornecidos pelo Estado têm, na maior parte, baixa qualidade ou insuficiente oferta.
A principal conclusão do estudo é que a indústria de transformação, além de arcar com os custos diretos dos tributos, desembolsa mais R$ 7,5 bilhões anuais com o provimento de serviços para seus funcionários, tais como serviços de saúde e previdência privada. No total, os R$ 7,5 bilhões representam 0,44% do faturamento das empresas manufatureiras. Tendo em conta o carregamento de custos em toda cadeia à montante da indústria de transformação, 0,96% do preço dos produtos industriais se deve ao fornecimento desses serviços aos funcionários.
Considerando que a carga tributária representa 40,3% do preço dos produtos industriais, que os efeitos no preço decorrentes de custos para recolhimento dos tributos e deficiências da infraestrutura logística são de 2,6% e 1,8%, respectivamente, conclui-se que pelo menos 45,7% do preço dos produtos industriais decorrem da carga tributária propriamente dita e da ineficiência do fornecimento público dos serviços que a carga deveria financiar. Tais aspectos prejudicam significativamente a competitividade dos bens industriais brasileiros no mercado interno e internacional, confirmando a tese do elevado custo de se produzir no Brasil em função dos fatores sistêmicos da economia doméstica.
Acesse o estudo "Carga Extra na Indústria Brasileira, Parte 3 - Custos de serviços providos a funcionários devido a deficiências dos serviços públicos": http://apps.fiesp.net/fiesp/newsletter/carga_extra/150113/FIESP_Carga_Extra_3_Custos_Servicos_Funcionarios_04_12_2012.pdf.
O autor, José Ricardo Roriz Coelho, é Diretor Titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp