Ao anunciar na última quarta-feira, em rede nacional de TV, a assinatura do decreto que determina "forte redução" nas tarifas de energia elétrica ? conforme prometera em sua mensagem no Natal de 2012 ?, a presidente Dilma Rouseff aproveitou para defender a excelência da matriz energética brasileira, lembrando que vivemos hoje a condição "muito especial" de um país que está baixando o preço para os consumidores e aumentando a produção de energia: a) custo de 18% menor para o consumo doméstico; b) redução de até 32% nas tarifas no setor produtivo.
A presidente comemorou o fato que foi possível melhorar (além, até, do que estava previsto) a redução nos preços das contas de luz das famílias e das tarifas para as empresas, ao mesmo tempo em que o país vem aumentando a oferta de energia. Em 2012 a produção cresceu 7% em relação ao ano anterior. Ela garantiu que o governo vai continuar a investir para aumentar a oferta da energia, acelerando a construção de usinas e das linhas de transmissão para dobrar a capacidade instalada em 15 anos. A matriz energética brasileira, em razão da disponibilidade de recursos hídricos, é reconhecida e invejada como a mais limpa do mundo. Ela oferece geração permanente e segura a custos competitivos, mas tem a dependência do regime de chuvas, daí ter que manter uma reserva importante das termelétricas.
Nos dez anos a partir de 2002, o crescimento da capacidade de oferta de energia hídrica na matriz brasileira foi exponencial, algo próximo de 50% de aumento, sem que essa disponibilidade tivesse sido acompanhada pela expansão das linhas de transmissão. Criou-se um gargalo: o país aumentou nos últimos anos a capacidade instalada de geração, mas não conseguiu terminar os projetos de transmissão, muitos deles enfrentando obstáculos antes mesmo da instalação das obras e outros interrompidos e atrasados pelas dificuldades na obtenção do licenciamento ambiental.
A presidente Dilma enfatizou, ainda, durante sua mensagem que "o Brasil vive uma situação segura na área de energia" e de maneira firme e direta mostrou como fracassaram as previsões sobre racionamento, lembrando a propósito que desde 2004 foram corrigidas "grandes distorções" no setor energético. A resistência à construção das linhas de transmissão ? que se tornaram alvos preferenciais de ONGs financiadas do exterior e outras tantas nacionais que bebem em obscuras fontes semelhantes ? hoje tem a companhia de filiais especializadas em impedir o aproveitamento da energia eólica, uma fonte igualmente limpa, a pretexto de proteger o meio ambiente e diversos tipos de fauna dos efeitos do movimento das pás e da velocidade dos ventos, sem nenhuma comprovação empírica de suas teses.
Isso acontece na medida em que os investimentos em tecnologia no setor progrediram fortemente na última década, com projetos desenvolvidos no Brasil. Nos últimos dois anos a oferta dessa nova energia dobrou de volume. Governo e a sociedade brasileira precisam se unir e acionar os controles visando eliminar os anacronismos do processo de concessão das licenças ambientais para desobstruir, finalmente, os mecanismos que impedem a realização dos projetos de transmissão da energia limpa para todas as regiões do país.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC