O prefeito Rodrigo Agostinho reúne hoje, em seu gabinete, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e do Corpo de Bombeiros para discutir como será desencadeada a força-tarefa para fechar o cerco contra estabelecimentos que funcionam de maneira irregular na cidade. No encontro, marcado para as 15h30, deverão estar presentes também membros do departamento jurídico da prefeitura e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul de Bauru, órgão idealizador da iniciativa.
A operação “pente-fino” focará, inicialmente, igrejas, casas noturnas e de espetáculos, onde há grande concentração de pessoas. A medida foi tomada após o incêndio registrado no último domingo em uma boate em Santa Maria (RS), que matou 234 pessoas.
De acordo com Paulo Ferrari, titular da Seplan, um levantamento preliminar já identificou 26 casas noturnas operando em Bauru, sendo que apenas seis possuem alvará de funcionamento. As outras 20 estão com processos em andamento, com pendência em relação ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A ideia é que elas sejam fiscalizadas e, se necessário, autuadas e fechadas até a devida regularização dentro de um prazo estabelecido. Para a reunião de hoje, prefeito, Seplan e Bombeiros devem se debruçar acerca da discussão sobre as competências de cada órgão.
Conforme divulgado ontem pelo JC, a legislação estadual não permite que o Corpo de Bombeiros atue como órgão fiscalizador, mas apenas certificador. Caberia ao município, desta forma, cobrar o cumprimento das normas de segurança das casas noturnas e demais estabelecimentos comerciais.
Mas, segundo antecipou Ferrari, ainda restam algumas dúvidas jurídicas a serem sanadas, como o grau de autonomia que a Seplan possui para realizar fiscalizações e até mesmo solicitar vistorias aos bombeiros. Atualmente, o AVCB para casas noturnas deve expedido e renovado anualmente sempre a partir da solicitação do proprietário do estabelecimento.