Petista que não conseguiu trabalhar como ministro do governo Lula e deixou o Ministério da Educação e o PT para ir para o PDT, ex-reitor da Universidade de Brasília, o senador Cristovam Buarque voltou a insistir na discussão de um projeto que apresentou ao Senado em março de 2005, propondo a federalização da educação básica como única proposta que daria um novo rumo à educação brasileira. Para não tentar explicar o que já está bem claro na proposta, extraímos do texto original:
"O que é a federalização da educação - Para os demais setores que interessam à elite social, federalizar significa colocar sob controle do Governo Federal sua fiscalização e seu financiamento integral. No Brasil, a federalização possível para a educação é muito mais tímida, consiste somente na definição de pisos federais a serem garantidos a todas as crianças brasileiras, não importa em que município elas tenham nascido ou vivam.
1. Piso Salarial e de Formação do Professor ? o Brasil não pode manter uma desigualdade tão grande nos salários e na formação de seus professores. É preciso definir um piso nacional de formação, abaixo do qual uma pessoa não pode ser professora. Ao mesmo tempo, para assegurar esta exigência, é preciso definir um piso nacional de salário, abaixo do qual nenhum professor poderá receber.
2. Piso de Equipamentos e de Edificações ? não devemos unificar o padrão arquitetônico das escolas, nem será possível ter os mesmos equipamentos em todas elas. Mas é possível garantir um mínimo de condições, abaixo das quais nenhuma escola funcionará, tanto no que se refere às edificações quando aos equipamentos. Não poderá haver escola sem banheiros, como as 20 mil que ainda existem, nem sem energia elétrica, como as 30 mil que ainda temos, nem com parede de taipa, piso de barro ou teto de zinco.
3. Piso de Conteúdo - há municípios onde os alunos são aprovados sem fazer provas, onde o professor ensina ou diz que ensina o que ele quiser. O resultado é que 52% de nossas crianças não sabem ler quando concluem a quarta série do ensino fundamental. Federalizar é definir pisos nacionais de conteúdo para cada série de cada escola do Brasil, onde quer que ela se situe. É ter um sistema nacional de fiscalização para exigir o cumprimento desse conteúdo mínimo, incentivando o ensino de conteúdos adicionais e adaptados à realidade, à cultura, ao conhecimento local.
4. A Lei de Responsabilidade Educacional
A federalização com descentralização vai exigir uma Lei de Responsabilidade para ser cumprida por seus governantes, em todos os níveis. O Brasil tem uma lei de responsabilidade fiscal imposta por lei federal, com metas financeiras a serem cumpridas por todos os governantes em todos os níveis, mas não tem uma lei que os obrigue a cumprir metas educacionais. A federalização será feita com uma Lei de Responsabilidade Educacional, que obrigue o Governo Federal, a cada quatro anos, a definir metas que todos os seus prefeitos, governadores e presidentes terão que cumprir, sem o que estarão sujeitos às mesmas penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.
5. Os recursos necessários
Não haverá federalização sem um aumento de recursos federais para investir em educação básica. No ano de 2002, o Brasil gastou R$54 bilhões em educação básica, dos quais apenas R$ 6 bilhões vieram do governo federal, para livros, merenda e transporte. A federalização vai exigir um aumento, dentro de cinco a dez anos, de até R$20 bilhões nesse valor, provenientes do Governo Federal. No primeiro ano, será necessário um valor adicional de R$7 bilhões.
6. O Marco Legal da Federalização
A federalização da educação básica vai exigir a elaboração de instrumentos legais. Minha proposta contém uma Proposta de Emenda à Constituição e de Lei Complementar, além de uma lei orçamentária."
A lei atual do piso salarial é só para os professores públicos, a proposta é de piso nacional de salário para todos os professores. Na sua pregação ele diz desejar o mesmo tipo de escola boa para ricos e pobres. É muito idealismo num país de Renan Calheiros e Henrique Alves e todos os parlamentares que os apoiam, mas não podemos deixar de aplaudir. A educação não é para formar paulistas, gaúchos, pernambucanos ou cearenses, mas para formar cidadãos brasileiros para o Brasil e para o mundo. Na internet há vários vídeos com depoementos do senador.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras