Brasília - Depois de sustentar por três vezes que é da Câmara a palavra final sobre a cassação dos deputados condenados no mensalão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mudou o discurso e afirmou ontem que “não há hipótese de não cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”.
“Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo”, disse, após encontro com o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa.
No julgamento, a maioria dos ministros determinou a perda automática dos mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O tribunal entendeu que quando não houver mais possibilidade de recurso à sua decisão - o que não tem prazo para acontecer -, cabe à Câmara apenas formalizar a vacância dos cargos.
Antes, Alves afirmara, em entrevista e duas vezes após ser eleito, que era a Câmara quem decidiria se os parlamentares terão ou não os mandatos cassados.
Ainda na saída do encontro com Barbosa, ele negou risco de crise institucional. “Como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade de nenhum arranhão.”
Alves prometeu também que a questão será tratada com celeridade. A tramitação da determinação do Supremo na Câmara ainda é incerta.