A tabela colocada na calçada aponta tarifas que, de acordo com a distância, chegam a R$ 10,00. Flagrado pelo JC, este é apenas um exemplo dos preços acima do permitido cobrados pelos mototáxis em Bauru e que desnuda um contexto amplo e preocupante de mundos distintos entre a categoria e o órgão público. O problema perpassa pela clandestinidade e recai em uma legislação de tarifas “atrasada”.
O mototáxi que colocou a placa de preços funciona no bairro Bauru 16. De acordo com as distâncias praticadas, os preços variam entre R$ 4,00 e R$ 10,00. E não é o mais caro. É comum encontrar tarifas de até R$ 15,00 na cidade. Prática considerada abusiva pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Uma lei municipal estabelece o valor de R$ 5,00 para a chamada bandeira 1, ou seja, quando o serviço, independentemente da distância, acontece entre as 6h e 20h. Após este horário, é cobrado R$ 6,00 pela bandeira 2. Esta última também vale para domingos e feriados.
Questionado pela reportagem, o mototaxista que colocou a placa argumenta que “não dá para cobrar só o que a Emdurb manda. Tem distância que é preciso ser mais caro mesmo”.
E essa é exatamente a “defesa” dos mototaxistas. Eles afirmam que é preciso rever a lei que fixou as tarifas, datada de 2007. Com isso, os preços abusivos – e sem fiscalização eficiente – se tornaram uma constante. Há cerca de um ano, o tema foi tratado em reportagem do JC. Conforme o próprio órgão público e o sindicato da categoria apontam, praticamente nada mudou desde então.
Apesar de cerca de 90% da frota de mototaxistas ainda ser clandestina em Bauru (leia mais abaixo), o problema dos preços abusivos persiste também nos regulares. O próprio mototaxista flagrado pela reportagem está cadastrado na Emdurb.
“O problema é mesmo a fiscalização. É muito difícil flagrar o preço abusivo. O passageiro combina o valor e, mesmo que seja parado em uma abordagem, não revela quanto foi. Por isso, é necessário que a população denuncie”, destaca o gerente de transportes especiais da Emdurb, Luiz Felipe Castro.
Ele, entretanto, revela que as fiscalizações “deram uma parada”. “Até o fim do ano passado, estávamos fazendo fiscalização junto com a Polícia Militar (PM) toda semana. Este ano, demos uma parada, mas vamos voltar”.
Mototaxímetro
O preço acima do permitido faz parte de uma questão muito mais ampla. Assim, a ineficácia da fiscalização surge como apenas um dos nós a serem desatados. A própria Emdurb reconhece que é preciso mudar o contexto. Assim, afirma que está em estudo a implantação do mototaxímetro.
“Seria exatamente como nos táxis. Com isso, os mototaxistas poderiam cobrar mediante as distâncias praticadas. É um ponto que melhoraria, inclusive, a fiscalização”, explica Castro.
Neste ponto, mais uma prova de que o órgão público e a categoria não falam a mesma língua. O que é visto como a solução para a Emdurb causa preocupação no presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, Vitor Moreira Tallão.
“Será algo que vai afastar ainda mais quem quer se regularizar. O mototaxista vai ter os custos do aparelho e da manutenção e ainda vai perder clientes. Muitos passageiros sempre vão preferir combinar um preço a arriscar a medição. Não vai funcionar”, critica o presidente da entidade.
Para ele, as tarifas regulamentadas hoje são muito defasadas. A saída seria uma reforma na legislação e, inclusive, do contexto físico de Bauru, algo proposto por Tallão há mais de cinco anos (leia mais abaixo).
A Emdurb, porém, explica que isso não deve ocorrer no momento. “O mais próximo é mesmo o mototaxímetro”, declara o gerente de transportes especiais da empresa municipal, Luiz Felipe Castro, revelando que a pendência vai continuar.
Para se cadastrar
Além de uma série de adequações na motocicleta, os motociclistas que quiserem se regularizar devem se dirigir à Emdurb, que fica no terminal Rodoviário de Bauru, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Mais informações no telefone (14) 3233-9091.
Já o Sest/Senat de Bauru oferece curso especializado para mototaxista na rua José Postingue, 5-115, Distrito Industrial II. Informações: (14) 2108-1800.