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Neide Carlos |
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Agrupamento de habitação vertical, como o Chácara das Flores II, geram despesa com condomínio para os proprietários de baixíssima renda |
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) não tem como único desafio proporcionar o acesso à moradia para milhares de pessoas. A má fé e a “venda” ilegal de imóveis, tornando o antigo “cidadão” um novo desabrigado, é realidade nos residenciais já entregues.
Os participantes do programa não escondem que, apesar da orientação, a prática continua acontecendo. O problema é a escala crescente da ação e a consequência: antigos sem teto voltam a ficar desamparados. “Nós repetimos em toda reunião de orientação e na fase de entrega das chaves. É ilegal vender a casa. E quem for descoberto ou denunciado perde o imóvel. Pior. Quem foi sorteado entra no cadastro nacional e não consegue mais se inscrever para outro sorteio. O acesso é oportunidade única de inclusão social”, apela a coordenadora do programa municipal, Estela Almagro.
O MCMV se cercou de alguns cuidados para tentar evitar a venda irregular dos imóveis pelos sorteados. O Cadastro Único para a fase II é um dificultador, já que proporciona acesso ao cruzamento de dados de toda a família. A formalização de 60% dos contratos para mulheres chefes de família é outro fator.
Mas ainda assim, o dinheiro fácil para quem não tinha moradia continua batendo à porta. Em visita rápida ao Moradas do Buriti, ao lado do Parque Roosevelt, foi possível identificar casos de “novos proprietários”.
Durante a entrega do residencial Buritis, há 60 dias, o gerente regional de governo da Caixa, José Orlando Garla, já havia alertado para a irregularidade. “O comprador não consegue regularizar esse imóvel que está financiado. E quem vender a casa não consegue mais participar do programa, porque já estará no cadastro nacional como contemplado”, alerta.
Estela Almagro enfatiza: “Pelas regras do programa popular de habitação a prática de venda não é só ilegal, mas crime federal”, finaliza. A vice-prefeita espera a criação, em breve, da já prometida Secretaria Municipal de Habitação e, com ela, dispor de ferramenta também de orientação aos moradores. “Com equipes para atuar em todas as fases do programa, poderemos ter condições de atuar também nessa fase da permanência nas casas, corrigindo distorções e orientando”, completa.
Peneira fina
Terá maior chance de ser sorteado o cidadão que obtiver maior pontuação na fase II, cujo cadastro pela Internet será realizado em meados de março próximo com três subgrupos de vulnerabilidade.
O subgrupo I compreenderá 70% dos imóveis a serem distribuídos. O maior número de filhos em idade escolar matriculado, doentes idosos na família, deficientes, risco maior à saúde ou pela localização são alguns dos critérios. O subgrupo II terá 20% dos sorteados, compostos por aqueles que não entraram nas piores situações definidas no subgrupo I.
O subgrupo III é destinado a quem não preencheu todos os critérios anteriores, além dos solteiros. “Há um contingente considerável de inscritos que querem morar sozinhos e não têm moradia”, posiciona Almagro.