A prefeitura acionará, por meio de seu departamento jurídico, cinco casas noturnas da cidade. Os estabelecimentos, de acordo com a procuradoria do município, desrespeitaram a lacração para funcionamento, em virtude da falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial que assegura a plena segurança contra incêndios e outros incidentes.
Ontem, representantes do plantão noturno montado pela Secretaria Municipal de Planejanento, a Seplan, registraram boletim de ocorrência no Plantão Permanente da Polícia Civil. Os estabelecimentos, de maneira geral, são apontados por funcionamento irregular durante o feriado de Carnaval e no final de semana passado.
O delegado Roberto Cabral Medeiros, plantonista que assina o registro policial, adianta que a ocorrência é caracterizada como “desobediência e periclitação de vida”, ou seja, abriram às portas à revelia da determinação da prefeitura e teriam colocado em risco a integridade de seus frequentadores.
“As empresas bar Veredas, On the Road, Canto da Terra, Capela e Alecrim estavam lacradas e, segundo relatos de fiscais, funcionaram sem a permissão”, adianta o delegado responsável pelo registro da ocorrência. O caso, frisa Medeiros, será encaminhado aos cuidados do terceiro Distrito Policial, para a abertura de inquérito.
A prefeitura, assegura Paulo Ferrari, titular da Seplan, acionará os estabelecimentos judicialmente. O procurador geral do município, Ricardo Chamma, destaca que a princípio, em caso de condenação, as empresas seriam penalizadas com multa. Em caso de reincidência, observa, os processos entrariam na esfera criminal.
Apesar do boletim de ocorrência generalizado sobre o suposto funcionamento irregular das cinco casas noturnas, os processos, detalha Chamma, correrão de forma isolada. “Cada caso é um caso. As multas seriam estipuladas de acordo com a condição econômica de cada uma das casas. Caso reincidam, responderão criminalmente”, destaca.
A reportagem do JC tentou ouvir os representantes dos cinco estabelecimentos citados, mas eles não foram localizados.
Lacradas
As casas noturnas citadas pela fiscalização da Seplan em boletim de ocorrência haviam sido lacradas no início do mês, após força-tarefa empreendida pela prefeitura e pela Defesa Civil. A operação, motivada pela tragédia ocorrida em janeiro na boate Kiss, em Santa Maria (RS), mês passado, interditou inicialmente mais de uma dezena de estabelecimentos em Bauru.