Os desdobramentos do boletim de ocorrência registrado pela Prefeitura de Bauru contra cinco casas noturnas que teriam aberto suas portas, mesmo após terem sido lacradas, estão escancarando a falta de informações e inexistência de procedimentos-padrão na condução dos processos de liberação das boates, com o empurra-empurra dessa responsabilidade entre Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) e Defesa Civil. Dois proprietários contestam as informações prestadas pelo poder público à Polícia Civil.
Como mostrou a edição de ontem do Jornal da Cidade, a proprietária do Capela, Fernanda Laborda Rodrigues da Silva, nega que a casa tenha sido aberta e garante que tem como apresentar provas neste sentido. Já Vinícius Aidar Misquiati, do On The Road, afirma que já tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) quando abriu a boate na sexta-feira passada, dia 15 de fevereiro.
O empresário mostrou o documento, ontem, ao Jornal da Cidade. Ele admitiu, porém, que só obteve as demais licenças, através do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), na tarde de ontem.
Ele afirma, porém, que levou o AVCB à Seplan no fim da tarde do dia 15, instantes após obter o documento junto aos Bombeiros. Segundo ele, uma funcionária chamada Luciana o informou que ele poderia, então, abrir sua casa noturna naquele mesmo dia.
A versão da administração, no entanto, é diferente. Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura informou que o proprietário só poderia ter aberto após o certificado do SIL, obtido ontem por Vinícius Misquiati.
No entanto, nem mesmo o secretário de Planejamento, Paulo Ferrari, tinha tanta certeza disso quando questionado pelo JC, no fim da tarde de ontem. O empresário também contesta. “O que estavam cobrando para que a casa abrisse era o AVCB, como estava escrito no boletim de ocorrência”.
Ferrari rebate, alegando que, no boletim de ocorrência, ao qual à reportagem não teve acesso, a acusação contra as casas noturnas é que não poderiam ter aberto pelo fato de estarem lacradas.
Empurra-empurra
A principal controversa está justamente neste ponto. Sem citar, inicialmente, a necessidade da certidão do SIL, o secretário Paulo Ferrari justificou que o proprietário, para abrir sua casa noturna, deveria apresentar o AVCB à Defesa Civil de Bauru. “Foi a Defesa que interditou e ela que tem que liberar”, pontuou.
A informação, no entanto, foi contestada pelo coordenador do órgão, Álvaro de Brito. “Não tem por que a gente entrar nisso. Se eles têm o AVCB, podem abrir porque atesta que o local não tem problemas na segurança. A questão do licenciamento é meramente administrativa”, afirmou.
Processo administrativo
Paulo Ferrari diz já ter orientado os dois proprietários a apresentarem processo administrativo no jurídico da prefeitura, contestando a desobediência alegada no boletim de ocorrência. “Dessa forma, cada caso será analisado individualmente. Acredito que não teremos grandes problemas”.
Em relação ao caso do Capela, o secretário diz que foi informado pelos proprietários de que, no dia da fiscalização, o som estava ligado, mas a casa não estava aberta.
Inquérito
Após a notícia do boletim de ocorrência contra as casas noturnas, divulgada, com exclusividade, pelo Jornal da Cidade, o promotor Luís Gabos Álvares, curador de Habitação e Urbanismo, anunciou que vai investigar a possível desobediência das casas noturnas. O inquérito pode culminar em multas de até R$ 1 milhão. “Solicitamos informações à prefeitura para tomar as primeiras providências”.
O boletim de ocorrência registrado pela Seplan teve como alvo as empresas bar Veredas, On the Road, Canto da Terra, Capela e Alecrim.